O Governo de São Paulo declarou a utilidade pública da área necessária para o projeto de implantação de Posto Geral de Fiscalização (balança, no termo popular) na Rodovia dos Tamoios (SP-099), na região da comarca de Caraguatatuba. O decreto foi publicado no Diário Oficial no dia 03 de junho, quinta-feira, e permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Rodovias dos Tamoios e sob regulação da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo.
O equipamento, além de efetuar a pesagem dos veículos de carga, verificará suas condições de trafegabilidade, como, por exemplo, largura, condições dos pneus e outros itens que possam representar eventual risco durante o trajeto. Haverá dois tipos de Balança: Seletiva e Dinâmica. Essa última somente é utilizada para veículos com peso da carga muito próxima ao seu limite máximo, exigindo maior precisão na avaliação.
Com a publicação do documento, é possível iniciar a liberação das áreas na altura do km 82. A área total para implementação do Posto de Fiscalização é de 12.210,71m².
O valor do investimento será de R$ 5,7 milhões, a ser feito pela concessionária que administra a via. O cronograma para início das obras está previsto para agosto com previsão de término para fevereiro de 2022.
