O Instituto de Pesca (IP-APTA), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, realizou uma nova atualização no Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira (PMAP), responsável por coletar e processar dados sobre a pesca realizada em todo o litoral. Por meio de um novo aplicativo, utilizado pelos agentes de campo, é possível reduzir em dois meses o intervalo de tempo entre a obtenção da informação e a sua inserção na base de dados do PMAP. Com isso, há aumento da produtividade e facilidade na entrega de diversos produtos do Programa, beneficiando também as pesquisas em andamento.
A disponibilização do novo aplicativo, chamado de ProPesqMOB, faz parte do programa de Entregas Tecnológicas do Governo do Estado de São Paulo. Até 2022, os seis Institutos e 11 Polos Regionais de pesquisas ligados à Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), da Secretaria, disponibilizarão 150 tecnologias a toda a cadeia de produção do agro. Neste ano, a meta é disponibilizar 50 tecnologias na área de agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, economia, processamento de alimentos e sanidade.
O pesquisador do IP e responsável pelo Programa de Monitoramento, Antônio Olinto Ávila da Silva, explica que antes do aplicativo, as informações poderiam levar até dois meses para serem disponibilizadas para os usuários. “Com o ProPesqMOB a coleta das informações e a inserção no sistema é feita de forma automática, ao final do dia de trabalho, reduzindo o tempo de trabalho dos agentes no campo e facilitando a disponibilização das informações para todos os interessados”, explica.
Silva ressalta que os trabalhos realizados pelos agentes do PMAP geram impactos e atendem a diferentes esferas, como os pescadores artesanais e empresas, entidades representativas, e os diversos níveis da gestão pública. Na prática, a partir das informações do PMAP é possível indicar, com segurança, o estado de saúde dos estoques pesqueiros e, consequentemente, da atividade econômica que deles depende. O sistema monitora mais que 200 pontos ao longo do litoral, onde registra anualmente dados de cerca de 70 mil viagens de pesca.
Entenda o que é o PMAP
O Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha e Estuarina (PMAP) é coordenado pela pesquisadora Laura Villwock de Miranda, e executado pela Unidade Laboratorial de Referência em Controle Estatístico da Produção Pesqueira Marinha (ULRCEPPM), no Centro Avançado de Pesquisa do Pescado Marinho (Santos-SP), em conjunto com os Núcleos de Pesquisa e Desenvolvimento do Litoral Norte (Ubatuba-SP) e Sul (Cananéia-SP).
“As informações sobre a sustentabilidade da produção agropecuária estão sendo cada vez mais demandadas pelos consumidores e pelo mercado em geral. Para o setor pesqueiro não é diferente, e o primeiro passo para a avaliação da sustentabilidade da atividade é a análise de dados das capturas das diversas espécies de pescado explotadas”, afirma Silva, que é diretor do ULRCEPPM.
O Governo do Estado de São Paulo realiza o monitoramento das descargas de pescado desde 1944. O Instituto de Pesca herdou esta atribuição desde a sua criação em 1969. Embora não seja visível ao público, o Programa de Monitoramento da Atividade Pesqueira Marinha e Estuarina de São Paulo (PMAP-SP) desenvolveu e utiliza, desde 2014, o ProPesqWEB, sistema de gerenciamento de dados pesqueiros projetado para a nuvem e baseado totalmente em tecnologias livres. Atualmente o ProPesqWEB também é utilizado em monitoramentos pesqueiros em Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais.
É este sistema que permite a realização de consultas de dados customizadas no website do Programa, e a elaboração de estudos e relatórios personalizados para o setor produtivo pesqueiro, para empresas e para diversas esferas de governo. Estes dados também permitem a análise da interação de outras atividades humanas com a pesca e a indicação de áreas em que a atividade pesqueira potencialmente é mais vulnerável ou pode entrar em conflito com as demais.
A opinião de quem usa!
Abaixo, seguem oito depoimento de pescadores e de instituições que utilizam as informações do PMAP, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo (SAPESP), a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo (SIMA-SP) e a PETROBRAS.
“Os agentes que estiveram aqui fizeram e fazem um trabalho muito importante, por meio destas informações, que nos dão base para expor salário para cálculo de empréstimos, para reforma de barco, compra de barco. Ou seja, as informações do Instituto nos ajudam muito, por isso é importante. Eu estou sendo beneficiado no PRONAF graças a esse trabalho”. Ademir Pedro Alves, pescador artesanal de emalhe, de Bertioga.
“Eu Juliano Fernando de Almeida, sou pescador artesanal de Mongaguá, com 22 anos de pesca na mesma cidade. Relato a importância da pesquisa do Instituto de Pesca que, por meio dela, temos como saber se a pesca está melhorando ano após ano e se as espécies estão sumindo ou melhorando. Além disso, temos como provar que estamos ativos na atividade”. Juliano Almeida, pescador artesanal de emalhe, de Mongaguá.
“O Instituto de Pesca está sendo muito importante no sentido de ajudar no controle do pescado e de renda, pois fico sabendo o quanto de pescado foi vendido e qual foi o valor. Também ajuda muito na hora que preciso de um comprovante de renda, pois não temos como comprovar; e com o Instituto fazendo esse monitoramento passamos a ter ajuda na hora de pegar um empréstimo no banco, para reforma ou compra da embarcação, por exemplo. É importante para nós, pescadores, esse serviço”. Marcio Carvalhal, pescador artesanal de arrasto-duplo de camarão 7-barbas da Comunidade de Santa Cruz dos Navegantes, no Guarujá.
“Eu acho que para o pescador é ótimo! Pelo menos o pescador fica interligado, sabendo do que tá acontecendo na atividade. Eu acho que o programa de monitoramento da atividade pesqueira pra nós é bom em vários aspectos. Assim como para outros saberem, por exemplo, o que é pescado, o que realmente não tem, o que tem, o que ajuda a não criarem um monte de leis, proibindo o que não está em extinção. Na minha opinião é ótimo!”. Roberto dos Santos, pescador artesanal de arrasto-duplo, de camarão 7-barbas, da comunidade de Santa Cruz dos Navegantes, no Guarujá.
“O importante para mim é que eu consigo ter um controle melhor do que foi entregue. Consigo montar relatórios de pescado, o quanto estou pescando, valores que são agregados… É uma comprovação de que eu trabalhei aqueles meses por tantos dias, que foram pegos tantos quilos e quais tipos de pescado. Então, para mim, a importância é essa. Eu trabalho muito com os dados, tanto que eu os tenho anotados certinho, desde que eu comecei a pescar. Isso é importante porque é um meio da atividade ser documentada, é um documento legal que, futuramente, de repente, pode servir até para uma comprovação de trabalho. Eu participo o máximo que eu posso nessas ações em relação à coleta de dados, pesquisas… Pois acho importante tanto pra mim quanto para a atividade pesqueira total”. Wesley Shkola, Mestre de Arrastão de praia, de Bertioga.
“Falar do PMAP SP é falar de um trabalho com histórico, comprometimento e credibilidade. Ao utilizar recursos do Fundo de Compensação Ambiental, constituído como condicionante ao licenciamento de outras atividades usuárias do ambiente oceânico tem no seu bojo o princípio da responsabilidade pelo uso do patrimônio público, e isto é muito interessante. Com informações coletadas com regularidade, ética e protocolos duradouros, o Instituto de Pesca de São Paulo constrói uma base de dados sólida, aberta e plural, que atende tanto a gestores públicos como e, principalmente, à sociedade. O PMAP vai, a partir da iniciativa paulista se alastrando e constituindo uma rede integrada de informações que se constitui em um dos instrumentos mais apropriados para gestão nacional, é um esforço a ser reconhecido, um case de sucesso, um exemplo a continuar sendo seguido e valorizado!” Carlos Eduardo Olyntho de Arruda Villaça, diretor do Departamento de Ordenamento e Desenvolvimento da Pesca, Secretaria de Aquicultura e Pesca, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“O Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo vem manifestar sobre a vital importância da manutenção desse Programa de Monitoramento à atividade pesqueira do nosso Estado. O referido Programa nos orienta na tomada de decisão sobre o desenvolvimento da nossa atividade, como também informações necessárias à sustentabilidade produtiva”. José Ciaglia, Presidente do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo (SAPESP).
“Como gestora da APA Marinha do Litoral Centro utilizo com grande frequência os dados do PMAP São Paulo como subsídio para as tomadas de decisões sobre as áreas protegidas. A partir deles é possível ter mais assertividades nos debates promovidos que envolvem a atualização das normas vigentes bem como da construção de agendas positivas que visam potencializar meios para uma maior adesão às boas práticas da atividade pesqueira.
São Paulo é feliz em manter o monitoramento pesqueiro pois é uma ferramenta estratégica que indica o quão eficiente são as ações realizadas no território e das potencialidades de aperfeiçoamento contínuo de modo que possamos sempre avançar na conservação ambiental, neste caso, para a sustentabilidade dos recursos e da própria atividade pesqueira”. Maria de Carvalho Tereza Lanza, Gestora da APA Marinha do Litoral Centro, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo.
“O PMAP-SP como parte integrante do Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira da Bacia de Santos (PMAP-BS) tem sido desde seu início uma fonte de informação fundamental sobre a cadeia da pesca artesanal e industrial, em especial para os processos de avaliação de impactos ambientais das atividades da PETROBRAS e sua preparação para ações de prevenção e contingência na Bacia de Santos. O conhecimento e monitoramento da realidade da pesca em relação a seus aspectos produtivos, assim como seus aspectos socioeconômicos, e suas possíveis interações com a cadeia de atividades da indústria de Petróleo e Gás são fundamentais para a convivência e sustentabilidade de ambas as atividades no território da Bacia de Santos.” Vinicius Vendramini Cesário, Analista Ambiental Sênior da PETROBRAS.
