A secretaria de Governo e Serviços Públicos, juntamente com o Setor Rural, tem apoiado a campanha contra queimadas no município, realizada pela Defesa Civil. A ação visa atingir o público da área rural, que geralmente sofre com esse tipo de ação criminosa no período de estiagem.
O diretor de Agricultura Thiago Gonçalves lembra que de acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 – Art. 41. Provocar incêndio em mata ou floresta: Pena – Reclusão, de dois a quatro anos e multa e Lei Ordinária nº 1.411/1974 do código de posturas do município – Art. 26: para preservar de maneira geral a higiene pública fica expressamente proibido: VIII – queimar, mesmo nos próprios quintais, lixo ou quaisquer corpos em quantidade capaz de molestar a vizinhança.
Para fazer denúncias, os canais são: 193 Bombeiros, 199 Defesa Civil e 3644-5637 Fiscalização de Posturas (em horário comercial), além do aplicativo E-Ouve.
