Um grupo de 10 municípios do Vale do Paraíba assina nesta sexta-feira (30) um protocolo de intenções para a criação da Agência Ambiental do Vale do Paraíba, que vai atuar exclusivamente na emissão de licenças ambientais. A cerimônia de assinatura será realizada às 10h, no auditório do Paço Municipal.
Trata-se de uma iniciativa pioneira no Brasil, que está alinhada com a Cetesb, Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e com a política pública de incentivos aos consórcios públicos divulgada pelo governo estadual.
A Agência Ambiental será criada por meio de um consórcio intermunicipal formado inicialmente por São José dos Campos, Jacareí, Monteiro Lobato, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro, Paraibuna, Tremembé, Pindamonhangaba, São José do Barreiro e Bananal. Outros municípios poderão participar futuramente.
Na prática, a Agência vai emitir licença ambiental para projetos locais de baixo, médio e alto impactos –que hoje são emitidas pela Cetesb– ao mesmo tempo em que atende às necessidades locais de alguns municípios que não teriam estrutura própria para fazê-lo individualmente.
As licenças podem ser concedidas para obras públicas e privadas (comércio e indústria). O pedido será cadastrado em uma plataforma eletrônica específica e vai receber análise técnica e parecer feito por equipe própria composta por especialistas que serão contratados por concurso público.
Ganhos
Em caso de aprovação, o consórcio também vai fiscalizar o cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias. Esse processo vai proporcionar ganhos significativos em termos dos tempos de tramitação e no conhecimento ambiental específico para a realidade da nossa região.
A previsão inicial é de lançar a Agência Ambiental em setembro. Ela vai funcionar como uma associação pública, com Conselho Fiscal e de Controle Social, e com acesso total de seus atos pelo Ministério Público.
