As inscrições para participar do processo eleitoral para composição da plenária do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) estão abertas até o dia 5 de agosto.
O processo ocorre seguindo as normas, procedimentos e critérios estabelecidos com base no Regimento Interno do Comitê, com o intuito de renovar os membros de sua composição para quadriênio 2021-2025, por meio de votação democrática permitindo ampla participação dos segmentos.
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, o CEIVAP é o espaço para os principais debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul.
O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários de recursos hídricos e da sociedade civil. De quatro em quatro anos, é realizada a eleição para os membros que irão compor sua plenária.
O processo eleitoral será conduzido e coordenado por cada Comissão Eleitoral, instituída por estado, pela Deliberação CEIVAP nº 286, de 27 de novembro de 2020.
A secretaria executiva do Comitê, a AGEVAP, sob orientação das Comissões, está apoiando a organização e a realização dos Fóruns Estaduais, que ocorrerão por videoconferência.
Os fóruns definirão os representantes das prefeituras e associações de municípios, usuários de recursos hídricos e das organizações civis de cada estado neste processo. O resultado dos fóruns estaduais será apresentado à plenária do CEIVAP, em setembro, onde acontecerá a eleição e posse dos novos membros do Comitê.
Bacia do Paraíba do Sul
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo.
A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
