Dois projetos de lei de abertura de crédito para fundações universitárias foram aprovados pelos vereadores de Taubaté na sessão do dia 3. Ambos têm autoria do prefeito José Saud (MDB) e dependem de segunda votação e sanção para que se tornem leis.
O primeiro deles é o projeto de lei 77/2021, que modifica o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativos a 2021, quanto ao planejamento da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes).
A proposta inclui dois programas a essas leis, “Desenvolvimento de ações na educação infantil integral” e “Cumprimento de sentenças judiciais”, com recursos de R$ 21 milhões para o primeiro e R$ 347 mil para o segundo.
Para custear o ensino integral, a Fundação conta com recursos do convênio celebrado com a Prefeitura para oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.
Com relação às sentenças judiciais, o valor se refere ao ressarcimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) à Caixa Econômica Federal e será pago com a anulação do programa de auxílio à saúde – de acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a Funcabes explica que haveria reajuste de 15% no plano de saúde, e após negociações com os fornecedores o índice ficou em 7,8%.
Duas emendas da Comissão de Justiça, aprovadas com o projeto, inserem correção redacional ao texto.
O segundo é o projeto de lei 135/2021, que modifica o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativos a 2021, quanto ao planejamento da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau (Funac).
A proposta inclui o programa “Desenvolvimento de ações na educação infantil integral”, com recursos de R$ 18,7 milhões, provenientes do convênio de cooperação entre a Funac e a Prefeitura de Taubaté, com objetivo de oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.
