Câmara de Taubaté permitirá público em sessão ordinária e extra
A Galeria da Câmara de Taubaté foi reaberta para o público, com o limite de 50% da capacidade total, para que a população possa acompanhar as sessões ordinárias e extraordinárias.
Para isso, algumas regras foram definidas por meio da Portaria 149, publicada no Boletim Legislativo 1417, no dia 5 de novembro.
O interessado em acompanhar a sessão deverá estar imunizado contra covid e enviar e-mail para [email protected] com nome, endereço e telefone para contato, além de cópia de um documento de identificação com foto e do comprovante de vacinação contra a covid.
As inscrições serão recebidas durante os seguintes períodos: até 12h do dia em que será realizada a sessão ordinária; e até duas horas antes do horário marcado para o início da sessão extraordinária.
A Galeria estará aberta a partir das 15h30, no caso de sessões ordinárias, e 30 minutos antes do início das sessões extraordinárias. É obrigatório o uso correto de máscara, cobrindo o nariz e a boca, durante toda a permanência e em todas as instalações da Câmara. Fica proibido o consumo de alimentos e bebidas na galeria do Plenário.
A portaria estabelece que, durante sua permanência na Galeria, o munícipe permaneça sentado e obedeça à demarcação das cadeiras, de modo a permitir o distanciamento social.
A reabertura da Galeria não inclui audiências públicas e solenidades, nem é permitido o uso da tribuna livre. Neste caso, o cidadão poderá acompanhar pela TV Câmara Taubaté no canal 4.2 digital, canal 4 da Claro, site, Facebook e Youtube.
Câmara de Taubaté entrega títulos de cidadania na quinta-feira, 11
A Câmara de Taubaté realiza solenidade para entrega do título de cidadania taubateana para seis homenageados na quinta-feira, 11, a partir das 19h.
Receberão os diplomas a empresária Andréa Auxiliadora da Silva Gonçalves, por iniciativa do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB); o barbeiro Luiz Gabriel dos Santos, por iniciativa do vereador Jessé Silva (PL); a reitora da Universidade de Taubaté, Nara Lucia Perondi Fortes, por iniciativa da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos); o 3º sargento Jarbas Nogueira Martins, por iniciativa do vereador Boanerge (PTB); o empresário Leandro Aguiar Barreto, por iniciativa do vereador Serginho (Progressistas); e o empresário Ronaldo José Robles, por iniciativa da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania).
A Galeria permanece fechada ao público. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Taubaté em sinal aberto pelo canal 4.2, pela Claro TV no canal 4 e pelas mídias sociais Facebook e Youtube.
Outras duas solenidades para entrega de títulos de cidadania estão programadas para os dias 18 e 25 de novembro.
Secretarias de Taubaté prosseguem apresentação do orçamento de 2022
Na segunda audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual 2022, realizada na Câmara de Taubaté no dia 8, foram apresentadas informações sobre as Secretarias de Planejamento, de Inovação, de Saúde, de Obras, de Serviços Públicos, de Turismo e de Meio Ambiente, além da Procuradoria-Geral.
O evento foi presidido pelo vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) e contou com participação dos vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PTB), Jessé Silva (PL), João Henrique Dentinho (PSL), Marcelo Macedo (MDB), Moisés Luciano Pirulito (PL), Serginho (Progressistas), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
A apresentação foi conduzida pelo secretário de Administração e Finanças, Fernando Amâncio de Camargo. A Secretaria de Planejamento terá à disposição R$ 14,8 milhões; Inovação, R$ 9 milhões; Saúde, R$ 343 milhões; Obras, R$ 75,7 milhões; Serviços Públicos, R$ 140 milhões; Turismo e Cultura, R$ 11 milhões; Meio Ambiente, R$ 7 milhões; e Procuradoria-Geral, R$ 10 milhões.
O projeto de lei 158/2021, de autoria do prefeito, que estabelece o orçamento municipal para o próximo ano, pode ser consultado no site da Câmara de Taubaté, assim como a apresentação exibida pela Prefeitura. O munícipe pode rever a audiência no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.
Finalização
A terceira e última audiência para debater o assunto será realizada na quarta-feira, 10, às 14h, com a participação da Câmara, Instituto de Previdência (IPMT), Universidade de Taubaté (Unitau) e fundações universitárias.
Diante das restrições impostas pela pandemia, não é permitida a presença de público no Plenário, mas a participação dos munícipes poderá ocorrer por meio do WhatsApp (12) 3625-9525 ou pelo formulário disponível no site da TV Câmara (https://tvcamara.camarataubate.sp.gov.br/aovivo).
As audiências serão transmitidas pela TV Câmara Taubaté no canal 4.2 da TV aberta, canal 4 da Claro, Facebook e Youtube.
Foto: Lúcio Araújo, Alexandre Ferri, Magali Neves, Jayme Rodrigues, Fernando Camargo, Rodson Lima Bobi, Alexandre Magno, Dimas Oliveira, Rodrigo Rodrigues e Mário Peloggia – Petterson Vitoriano
Câmara de Taubaté aprova transparência em obras públicas
Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 9 o projeto de lei 39/2021, de autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL), que obriga a Prefeitura a disponibilizar no site, trimestralmente, cronograma da realização de vistorias técnicas das obras públicas municipais.
A redação final foi dada por emenda apresentada pelo vereador Douglas Carbonne (DEM), que inseriu o teor da proposta na Lei 5.368, de 2017, que regulamenta o acesso à informação no município.
Na justificativa, o autor informa que o objetivo é dar transparência às ações do Poder Executivo de forma que a população e os vereadores tenham conhecimento das vistorias que são realizadas, um estímulo à prática da cidadania e uma ferramenta para fiscalização.
O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.
Projetos que alteram orçamento de fundações seguem para sanção
Dois projetos de lei que alteram os orçamentos das fundações universitárias Funcabes e Funac foram aprovados em segunda votação no dia 9, na Câmara de Taubaté, e seguem para sanção do prefeito, autor de ambos.
O primeiro deles é o projeto de lei 77/2021, que modifica o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativos a 2021, com relação ao planejamento da Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes).
A proposta inclui dois programas a essas leis, “Desenvolvimento de ações na educação infantil integral” e “Cumprimento de sentenças judiciais”, com recursos de R$ 21 milhões para o primeiro e R$ 347 mil para o segundo.
Para custear o ensino integral, a Fundação conta com recursos do convênio celebrado com a Prefeitura para oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.
Com relação às sentenças judiciais, o valor se refere ao ressarcimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) à Caixa Econômica Federal e será pago com a anulação do programa de auxílio à saúde: de acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a Funcabes explica que haveria reajuste de 15% no plano de saúde, e após negociações com os fornecedores o índice ficou em 7,8%.
O segundo é o projeto de lei 135/2021, que modifica o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias relativos a 2021, com relação ao planejamento da Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau (Funac).
A proposta inclui o programa “Desenvolvimento de ações na educação infantil integral”, com recursos de R$ 18,7 milhões, provenientes do convênio de cooperação entre a Funac e a Prefeitura de Taubaté, com objetivo de oferecer suporte técnico, administrativo e pedagógico à Secretaria de Educação.
Projeto obriga realização de audiência em caso de suspensão de atividades
A publicação de atos que impeçam as atividades comerciais ou profissionais deverá ser seguida de audiência pública com a participação de vereadores, empresários e industriários atingidos pelas medidas.
Esta exigência está prevista na proposta de emenda à Lei Orgânica 2/2021, de autoria do vereador Alberto Barreto (PRTB), subscrito por outros vereadores, aprovada em segunda votação no dia 9. A proposta depende de promulgação do presidente da Câmara.
Na audiência, que deverá ocorrer no máximo 48 horas após a expedição do ato, deverão ser apresentados os embasamentos científicos, econômicos, sociais e de saúde pública que motivaram a decisão.
Caso o ato normativo tenha autoria do Governo do Estado, deverá ser realizada audiência pública com o prefeito, em prazo não superior a 72 horas da publicação normativa estadual. Caso a audiência não seja convocada pelo prefeito, caberá ao Poder Legislativo convocar o Poder Executivo e demais representantes de entidades comerciais e industriais.
Na justificativa, o autor afirma que o objetivo é “criar medidas de diminuição dos impactos econômicos gerados pela pandemia”. Ele lembra que “devem ser apresentadas evidências científicas” para lidar com “todo e qualquer enfrentamento e medidas a serem tomadas”.
Veto é rejeitado, e Semana de São Francisco segue para promulgação
A inclusão da Semana de São Francisco das Chagas no calendário municipal de eventos depende da promulgação pela Presidência da Câmara para que se torne realidade em Taubaté.
No dia 9, os vereadores rejeitaram o veto do prefeito ao projeto de lei 127/2021, de autoria dos vereadores João Henrique Dentinho (PSL), Alberto Barreto (PRTB), Serginho (Progressistas), Adriano Coletor Tigrão (Cidadania) e Richardson da Padaria (DEM), que trata do assunto.
Na mensagem de veto encaminhada à Câmara, o prefeito se baseou no parecer da Procuradoria-Geral, que aponta a falta da realização de audiências públicas para debater previamente o projeto de lei. Os vereadores não aceitaram esse argumento e reafirmaram o aval ao projeto de lei.
A Semana de São Francisco das Chagas deverá ocorrer próxima ao dia 4 de outubro, dedicado ao santo, com atividades culturais e religiosas que valorizem as tradições do padroeiro da cidade.
Câmara aprova prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos
Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação, no dia 9, o projeto de lei 169/2021, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que prorroga o prazo do Programa de Recuperação de Créditos Municipais.
O projeto foi incluído na pauta a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Macedo (MDB), e depende de segunda votação e sanção para que se torne lei.
A proposta amplia para 20 de dezembro o prazo para que o contribuinte faça a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos – a Lei 5.648, de 2021, permite que o ingresso aconteça até o final de novembro.
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito argumenta que a prorrogação do prazo dará mais alcance à “população afetada com a retração da economia nos diversos setores”.
Três denominações de rua são aprovadas pelo Plenário
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação, no dia 9, três propostas de denominação de ruas. Os projetos dependem de segunda votação e sanção do prefeito, para que se tornem leis.
O vereador Richardson da Padaria (DEM) é autor do projeto de lei 145/2021, que denomina Maria Zélia Araújo a rua Oito do Condomínio Quinta das Palmeiras, localizado na estrada Itapecerica, 1050, Campos Elíseos.
Maria Zélia foi professora e dedicada às atividades políticas ao lado do marido, Luiz Winther de Araújo, vereador por quatro mandatos, e do filho, Luiz Winther de Araújo Junior, que também exerceu a vereança. Natural de Caçapava, morreu em Taubaté em 2021, vítima de covid, aos 90 anos.
O vereador João Henrique Dentinho (PSL) é autor dos dois outros projetos. O de número 131/2021, que foi aprovado com emenda redacional da Comissão de Justiça, denomina Vicentino Erasmo Lima e Silva a rua Dois do bairro Quinta das Palmeiras, em homenagem ao advogado que trabalhou parte de sua vida no Departamento de Estradas de Rodagem (DEM) e, após formado, tornou-se membro do Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Faleceu aos 90 anos, em 2015.
Em seguida, o projeto de lei 132/2021, também aprovado com emenda redacional da Comissão de Justiça, denomina Vicentino Sebastião Augusto dos Santos a rua Um da Quinta das Palmeiras. Sebastião trabalhou na roça, mas, com esforço, conseguiu estudar e alcançou um emprego na indústria automobilística. Depois de aposentado dedicou-se ao movimento vicentino e atingiu feitos importantes com seu empenho. Morreu aos 60 anos, em 2019.
Proposta obriga publicação de documentos acessíveis em Taubaté
A Câmara de Taubaté aprovou, no dia 9, o projeto de lei 70/2021, de autoria da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania), que determina a oferta de documentos digitais da administração pública municipal em formato pesquisável, viabilizando o acesso pelas pessoas com deficiência visual.
O texto define como formato acessível todos os arquivos digitais que contenham informações escritas e que sejam disponibilizados de forma que o usuário possa pesquisar no documento.
A intenção do projeto é garantir a participação popular em todos os processos municipais. A proposta foi debatida e aprovada pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstram que o número de pessoas cegas no Brasil é de 528.624, ou seja, 11,6% da população que possui alguma deficiência. Em Taubaté, a estimativa é de 8.352 pessoas com deficiência.
Atualmente, os arquivos digitais podem ser acessíveis se forem seguidas algumas regras, tais como: converter o documento elaborado do editor de texto, marcar os estilos, descrever as imagens, utilizar fontes sem serifa e usar boas relações de contraste.
Com o texto foi aprovada emenda redacional apresentada pelo vereador Douglas Carbonne (DEM). A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.
