A Prefeitura de Taubaté teve aprovado na terça-feira, dia 30, na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria a Gratificação por desempenho de Atividade Integrada para a Polícia Civil em convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Celebrado entre o município e o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Segurança Pública da cidade o novo convenio, funcionará de forma semelhante a Atividade Delegada e permitirá que Policiais Civis possam atuar com recebimento de gratificação, exercendo o trabalho de reforço nas ações de investigações no combate ao crime e ilegalidades.
O Valor mensal da gratificação por Atividade Integrada corresponderá a quantidade de horas despendidas pelo policial na execução dos trabalhos e calculadas com base na Unidade Fiscal do Município de Taubaté – UFMT.
Agentes policiais, carcereiros e demais carreiras de nível médio o valor estão fixados em 0,146242 UFMT, Escrivães de Polícia e Investigadores 0,187042 UFMT e para Delegados de Polícia 0,254842 UFMT. Atualmente para o exercício de 2021 o valor da UFMT é R$ 209,16.
A Atividade Integrada também possibilitará a parceria entre a Polícia Civil e a Guarda Municipal de Taubaté na realização de ações conjuntas com cooperação técnica, material e operacional com a cessão de servidores da municipalidade a atuar administrativamente junto a Policia Civil unindo esforços no Programa de Combate às atividades irregulares ou ilegais, bem como a melhora da segurança pública do município.
