Na segunda-feira (13), às 14h, no Paço Municipal, acontece a primeira assembleia geral da Agência Ambiental do Vale do Paraíba. O encontro tem o objetivo de consolidar o consórcio, que ficará sediado em São José dos Campos.
Nesta assembleia, serão definidos os nomes para ocupar a presidência, vice-presidência, secretário-executivo, além de aprovar Estatuto Social e custos do consórcio. Além de São José dos Campos, prefeitos das cidades de Tremembé, Santo Antônio do Pinhal, Jambeiro e Monteiro Lobato irão participar.
A Agência Ambiental do Vale do Paraíba é uma iniciativa pioneira no Brasil, sendo o primeiro consórcio a emitir as licenças ambientais. Irá conceder licenças para obras e atividades públicas e privadas, para projetos locais de baixo, médio e alto impactos, atualmente emitidas pela Cetesb. O pedido será cadastrado em uma plataforma eletrônica específica e vai receber análise técnica e parecer feito por equipe própria composta por especialistas.
O consórcio também vai fiscalizar o cumprimento das medidas mitigadoras e compensatórias com a participação de Conselho Fiscal e de Controle Social, e com acesso aos atos pelo Ministério Público.
A recepção de protocolos está prevista para começar no 1º trimestre de 2022.
Ganhos
Incentivado pelo governo estadual, o consórcio público é uma pessoa jurídica composta por diversos munícipios com uma finalidade em comum que é a realização do licenciamento ambiental municipal. A iniciativa traz maior viabilidade para os municípios, que teriam mais dificuldade em realizar este processo individualmente.
A Agência terá um conhecimento ambiental mais aprofundado e próximo da realidade da nossa região, o que dará mais agilidade e qualidade ao licenciamento, proporcionando ganhos significativos em termos de tempo de tramitação.
