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Câmara de Pindamonhangaba rejeita criação da “Taxa do Lixo”

Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba. (Foto: Divulgação/CMVP)

O plenário da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba rejeitou a criação da Taxa de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TLSU), durante a 46ª Sessão Ordinária do ano de 2021 realizada no plenário do Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”

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Trata-se do Projeto de Lei n° 280/2021, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação da Taxa de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TLSU), nos termos do artigo 35 da Lei Federal n° 14.026/2020”. Após diversas críticas dos parlamentares em plenário, o projeto foi rejeitado, por unanimidade, pelos vereadores.

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