A Prefeitura de Taubaté, através da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, começa nesta segunda-feira, dia 17, a distribuição do Cartão Mesa Taubaté.
A entrega acontece de acordo com o cronograma já preestabelecido nos bairros, que são os mesmo locais e datas onde aconteciam a entrega das cestas.
O Cartão Mesa Taubaté deve injetar na economia da cidade cerca de R$700 mil reais por mês.
A iniciativa tem como objetivo garantir maior autonomia na hora das compras, possibilitando que os beneficiários escolham produtos que melhor atendam as suas necessidades e também contribuir para a economia do município, já que o cartão magnético deverá ser utilizado no comércio local.
Os atuais beneficiários do Programa Municipal de Repasse de Cesta Básica passarão a integrar o Programa Municipal de Transferência de Renda Básica mediante reavaliação do cadastro.
Para participar e permanecer no Programa, a família deve estar cadastrada ou ser atendida em programas públicos com acompanhamento técnico social; residir no município de Taubaté, por no mínimo, 5 anos, mediante comprovação através de documentação; encontrar-se em situação de vulnerabilidade e extrema vulnerabilidade social; o responsável familiar deve ser maior de 18 anos; e apresentar os documentos originais de todos os membros da família.
Serão priorizadas as famílias: que não estejam recebendo benefício de programa de transferência de renda; sejam chefiadas por mulheres; com a menor renda por pessoa; com o maior número de crianças e adolescentes menores de 18 anos; com presença de pessoas com deficiência; com membro cumprindo medida sócioeducativa; entre outras.
O tempo de permanência dos beneficiários do Programa será de 6 meses prorrogável por mais 6 meses, mediante avaliação e recadastro.
LEI MUNICIPAL
Em setembro foi assinada a Lei que institui o “Programa Municipal de Transferência de Renda Básica”, que substitui o repasse mensal de cestas básicas por um cartão magnético para servidores e famílias beneficiadas pelo Programa Municipal de Repasse de Cesta Básica.
