75 anos do Colégio Marillac serão celebrados pela Câmara de Taubaté
O Plenário da Câmara de Taubaté aprovou em votação única no dia 8 o projeto de decreto legislativo 28/2021, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que cria solenidade no dia 7 de outubro para comemorar os 75 anos de Fundação do Colégio Vicentino Santa Luísa de Marillac.
As Obras Sociais Santa Luísa de Marillac foram fundadas em 4 de outubro de 1944, a pedido do vigário-geral Monsenhor João Azevedo. As Irmãs Filhas da Caridade vieram para o município com a finalidade de trabalhar com os idosos desamparados, além de promover visitas aos pobres e catequese às crianças.
Elas se estabeleceram na Vila São José. Na obra, funcionava um pequeno ambulatório, um dispensário e um clube de mães. Em virtude das necessidades da comunidade, Irmã Franco, que havia sido transferida para Taubaté, fundou uma escola de educação infantil no ano de 1947, e ali passou a exercer o papel de educadora.
A partir de 1953, o colégio inseriu o ensino primário, de primeira à quarta série, atual quinto ano. Já em 1976, passou-se a ofertar o ensino secundário até a oitava série, atual nono ano. As Irmãs Filhas da Caridade dirigiram o colégio até o ano de 2018. Após esse período, profissionais leigas assumiram o cargo.
Vereadores de Taubaté analisam denominação de vias e bens públicos
Os vereadores de Taubaté aprovaram quatro projetos de lei na sessão do dia 8 para denominar vias e bens públicos no município.
Duas das propostas foram aprovadas em segunda votação e seguem para sanção. Uma delas, o projeto de lei 120/2021, de autoria do prefeito José Saud (MDB), denomina Clélia Alves de Oliveira o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Waldomiro de Carvalho, no Parque Piratininga, localizado na rua C, sem número, em homenagem à fundadora.
O outro é o projeto de lei 157/2021, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB), que denomina Maria da Cruz Vasconcelos a praça localizada entre as ruas Anacleto Rosas Junior, Trajano Dias Cardoso e Carlos Marcondes, no Parque Três Marias, em homenagem a uma das primeiras moradoras do bairro e proprietária de uma mercearia local.
Em seguida, duas proposituras foram aprovadas em primeira votação. Neste caso, ambas dependem de confirmação do Plenário, na próxima sessão ordinária, para que sigam à sanção do prefeito.
Uma delas, o projeto de lei 89/2021, tem autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) e denomina Mirante do Barreiro a atual avenida Um, no Barreiro. A proposta recebeu emenda redacional da Comissão de Justiça.
De autoria do vereador Richardson da Padaria (DEM), o projeto de lei 196/2021 denomina Eraclides Miranda a rua Nove, do Condomínio Quinta das Palmeiras, localizado na estrada municipal Itapecerica, no Campos Elíseos. Eraclides nasceu em Mogi-Mirim em 1935 e se mudou para Taubaté ainda criança. Trabalhou no Departamento de Estradas de Rodagem e na Companhia Taubaté Industrial, lecionou no Colégio Industrial e no Senai. Morreu em 2018. A proposta recebeu emenda redacional da Comissão de Justiça.
Vereadores confirmam aprovação de atendimento prioritário a pacientes oncológicos
Foi confirmada pela Câmara de Taubaté, no dia 8, a aprovação do projeto de lei 81/2021, de autoria do vereador Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), que garante atendimento prioritário a pessoas em tratamento oncológico em estabelecimentos públicos municipais.
Para ser beneficiado, o paciente deverá apresentar declaração médica que ateste a condição. Os estabelecimentos que operam por meio de filas deverão indicar o local destinado a prestar o atendimento preferencial.
O descumprimento da norma sujeitará o infrator a sanções que vão de advertência a multa de R$ 1.161 a R$ 348 mil, podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento por 15 dias.
O projeto depende de sanção do prefeito para que se torne lei.
Regime Especial de Trabalho da Guarda Municipal vai para sanção
Segue para sanção do prefeito José Saud (MDB) o projeto de lei 180/2021, do qual é autor, que cria o regime especial de trabalho policial (RETP) da Guarda Civil Municipal, um pagamento adicional de 50% sobre a referência salarial concedido ao guarda pertencente ao Grupamento de Guarda Armado, mediante o trabalho em condições especiais.
De acordo com a proposta, aprovada em segunda votação pela Câmara no dia 8, o RETP será pago ao servidor da Guarda Civil que se sujeitar ao cumprimento de função de risco à vida e à saúde, atuação em locais ou horários variáveis, fins de semana ou feriados, e em casos de depoimentos durante horários de folga junto a órgãos policiais e fóruns. A gratificação terá natureza permanente e poderá ser incorporada, para fins de aposentadoria, em até 15 anos de serviço.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito afirma que a lei é autorizativa, e ficará a cargo da Prefeitura a concessão de porcentagens de acordo com a capacidade orçamentária do município. Em ofício encaminhado posteriormente, a administração municipal demonstra que a folha de pagamento atual dos guardas municipais custa R$ 604 mil e, com o pagamento do RETP, poderá chegar a R$ 936 mil.
Emenda conjunta dos vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Paulo Miranda e Marcelo Macedo, do MDB, estende a gratificação aos oficiais (comandante e subcomandante) da Guarda, no limite de 20% da referência salarial.
A sanção do prefeito é necessária para que o projeto se torne lei e, assim, o adicional possa ser pago aos servidores.
Proposta regulamenta frentes parlamentares na Câmara de Taubaté
Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 8 o projeto de resolução 6/2021, de autoria dos vereadores Vivi da Rádio (Republicanos) e Serginho (Progressistas), que regulamenta a criação das frentes parlamentares no Poder Legislativo.
A frente parlamentar será um órgão destinado a promover, em conjunto com a sociedade civil e outros órgãos públicos, a discussão e o aperfeiçoamento da legislação e de políticas públicas.
A criação e a adesão dos parlamentares serão formalizadas em termo próprio, encaminhado à Presidência da Câmara e publicado no Boletim Legislativo. No termo, deverão constar a denominação e o objetivo da frente, bem como o nome e o partido dos signatários.
A presidência da frente será feita pelo primeiro signatário do termo, considerado autor da proposta. Em seguida, será feita a eleição do vice-presidente e a aprovação de um regimento interno, para direcionar os trabalhos. O prazo de funcionamento da frente parlamentar não pode ser superior ao da legislatura.
O relatório de atividades deverá ser encaminhado anualmente à Presidência da Câmara e publicado no Boletim Legislativo. As reuniões serão públicas, e os membros da frente não receberão remuneração adicional.
Três emendas da Comissão de Justiça foram aprovadas com o texto. Uma delas estabelece que a criação da frente ocorrerá mediante a adesão mínima de um terço dos vereadores.
Projeto de complemento salarial para agentes de saúde é retirado
A pedido do líder do governo, vereador Marcelo Macedo (MDB), foi retirado da pauta da sessão do dia 8 o projeto de lei complementar 16/2021, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que criaria o complemento salarial para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de controle de endemias.
A Lei Federal 13.078/2018 fixou o piso salarial mínimo aos agentes comunitários de saúde e de controle de endemias em R$ 1.550. Portanto, a Prefeitura pretendia readequar os salários destes servidores – são seis agentes de controle de endemias e 41 agentes de saúde – por meio de complemento salarial retroativo a janeiro de 2021.
Com o pedido de retirada, o projeto segue para arquivo.
Proibição de acorrentamento de animais é aprovado em 2ª votação
O projeto de lei 26/2021, que proíbe o acorrentamento de animais domésticos em Taubaté, só depende da sanção do prefeito José Saud (MDB), para que se torne lei.
A proposta do vereador Douglas Carbonne (DEM), que foi aprovada em segunda votação no dia 8, prevê multa correspondente a 1 Unidade Fiscal do Município (UFMT), atualmente R$ 232, valor que poderá chegar ao triplo se o infrator for reincidente.
O montante arrecadado com a multa será direcionado ao Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Fubem).
O objetivo do projeto é garantir a liberdade ao animal, zelar pela sua saúde e bem-estar e conscientizar os tutores de que os acorrentamentos devem obedecer a critérios que garantam a livre locomoção do animal.
Emenda do vereador João Henrique Dentinho (PSL) define que não se enquadram na lei as coleiras e guias utilizadas nos animais que estejam circulando, sem qualquer sofrimento para o animal, em locais públicos ou privados.
Moises Pirulito assume como 2º vice-presidente da Câmara de Taubaté
O vereador Moises Luciano Pirulito (PL) assumiu o cargo de 2º vice-presidente da Câmara de Taubaté no dia 8. A eleição foi realizada no início dos trabalhos da 39ª sessão ordinária.
Desta forma, a Mesa fica composta por ele e pelo presidente Paulo Miranda (MDB); 1º vice-presidente Richardson da Padaria (DEM); 1º secretário João Henrique Dentinho (PSL); e 2º secretário Nunes Coelho (Republicanos).
Pirulito entra no cargo após renúncia do vereador Diego Fonseca (PSDB), que ocupava o posto desde 1º de janeiro de 2021.
Câmara de Taubaté muda regra para renovação do cartão de estacionamento
Idosos de Taubaté poderão pedir a renovação do cartão de estacionamento em até 15 dias antes do prazo de validade. Atualmente, a renovação pode ser feita somente na data do vencimento do cartão.
Esta mudança foi aprovada pelos vereadores durante a sessão do dia 8. O projeto de lei 134/2021, que define a alteração, tem autoria dos vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Paulo Miranda (MDB) e Richardson da Padaria (DEM).
A alteração afeta a Lei 4.711, de 2 de outubro de 2012, de autoria do ex-vereador Jeferson Campos, que criou o cartão de gratuidade no município. A proposta depende de segunda votação e de sanção do prefeito para que se torne lei.
