A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social, segue com a emissão da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA).
A ação tem a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social.
A Carteira Municipal de Identificação do Autista foi instituída no município de Caçapava pela Lei nº 5677, de Abril de 2019. O documento visa promover a inclusão social da pessoa com TEA e contribuir para a garantia do exercício pleno da cidadania. Desde que foi instituída em Caçapava, já foram emitidas 61 carteirinhas.
Veja como solicitar o documento
A Carteira Municipal de Identificação do Autista pode ser solicitada por meio de requerimento feito nas duas unidades do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), localizados na Vila Menino Jesus e Vera Cruz, com os seguintes documentos:
– cópia dos documentos pessoais do interessado e, sendo menor de idade, dos seus responsáveis (Certidão de Nascimento, RG e CPF);
– cópia de comprovante de endereço atualizado;
– cópia de laudo médico (psiquiatra ou neurologista), confirmando o diagnóstico com a CID 10 F84
– 01 foto 3×4
Todas as cópias devem estar acompanhadas dos originais para conferência. A emissão da carteira é gratuita.
Após requerer o documento, o paciente deve aguardar o contato do CRAS, informando sobre a emissão da carteirinha, que deverá ser retirada na recepção da Secretaria de Cidadania e Assistência Social (Rua Alberto Pinto de Faria, 292, Jardim Julieta), no horário das 9h às 16h.
Endereço dos CRAS: Rua São Bento, 46 – Vera Cruz – Tel. (12) 3653-1641; Rua Pará, 371, Vila Menino Jesus – 3652-9530. Horário de atendimento: 9h às 15h, de segunda a sexta-feira.
