Câmara de Taubaté analisa indicação para novo presidente do IPMT
A Câmara de Taubaté realiza sessão extraordinária na quarta-feira, 16, a partir das 14h, para analisar a indicação do prefeito ao cargo de presidente do Instituto de Previdência do Município (IPMT).
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o presidente do IPMT “é escolhido e nomeado pelo prefeito dentre os membros do Conselho de Administração Fiscal, após a arguição pública e prévia aprovação pelo voto secreto da maioria dos vereadores”.
Indicado ao cargo, o servidor público Anderson Carlos Barbosa atua como cirurgião-dentista na Prefeitura de Taubaté desde 2001, profissão que também exerce na Secretaria de Administração Penitenciária desde 2002.
É professor de Anatomia Humana e de Ética e Odontologia Legal, graduado em três áreas (Odontologia, Direito e História) e pós-graduado em Formação de Docentes para Ensino Superior e mestre em Direito.
Anderson integra o Conselho de Administração Fiscal do IPMT desde novembro de 2019 e
cursa especialização em Gestão Pública em Regime Próprio de Previdência Social, pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado.
Para acompanhar a sabatina diretamente na Galeria da Câmara, o munícipe interessado
deve estar imunizado contra a covid e se inscrever previamente no site da Câmara, no botão
Inscrições.
A TV Câmara Taubaté transmite a sessão ao vivo pelo canal 4.2 digital, canal 4 da Claro,
site, Youtube e Facebook.
Junção de Secretarias de Cultura e Educação é alvo de críticas do setor cultural
A possível transformação da Secretaria de Cultura em um Departamento subordinado à
Secretaria de Educação foi alvo de críticas de representantes do setor cultural que se manifestaram em audiência na Câmara de Taubaté na segunda-feira, 14.
A mudança estava prevista no projeto de lei complementar 5/2022, que foi retirado pelo prefeito após críticas do setor.
O debate foi conduzido pela vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania), autora
do requerimento 588/2022.
No documento, ela considera alterações realizadas na estrutura administrativa da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, com mudanças de gestores e procedimentos, além da tramitação do projeto de lei que pretenderia fundi-la com a Secretaria de Educação. Pontua a importância das modificações e a falta de diálogo com os setores que são afetados por elas.
O secretário de Cultura e Economia Criativa, Dimas de Oliveira, manifestou-se favorável a parcerias da Secretaria com outras pastas e afirmou não ter motivo para falar em junção. “Vejo a cultura como algo muito grande, é a base de um país, e se não tivermos autonomia, infelizmente, vejo como uma grande regressão.
Não podemos ter isso.”
O consultor do Sistema Nacional de Cultura, Binho Perinotto, afirmou a necessidade de fortalecer a legislação vigente em relação ao setor de cultura, citando como exemplo a recente regularização do Fundo Municipal de Cultura, que foi condição determinante para que a cidade pudesse receber recursos da Lei Aldir Blanc. Explicou que uma mudança na legislação pode ser um risco no recebimento de novas verbas, ao mencionar que está em fase final de aprovação no Congresso Nacional a liberação de mais recursos – serão R$ 2,5 milhões para
Taubaté, por meio da Lei Paulo Gustavo.
Participaram da audiência os vereadores Alberto Barreto (PRTB), Jessé Silva e Moises Luciano
Pirulito, do PL, João Henrique Dentinho e Richardson da Padaria, do União, Marcelo Macedo (MDB), Neneca Luiz Henrique (PDT), Rodson Lima Bobi (PSDB), Serginho (Progressistas), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).
O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, com acesso pelo
link https://youtu.be/j3x8ToVWmmo.
Alteração na estrutura administrativa de Taubaté tem aval da Câmara
A Câmara de Taubaté aprovou o projeto de lei complementar 6/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que altera a estrutura administrativa do município. A proposta foi incluída na pauta da sessão de terça-feira, 15, a pedido do líder do governo, Marcelo Macedo (MDB).
O texto ajusta a recém-publicada Lei Complementar 470, que trata da estrutura administrativa do município, quanto à inclusão do quadro das atribuições dos cargos em comissão; ajuste na carga horária da jornada de trabalho de alguns cargos, tais como: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, entre outros; revisão na quantidade das funções de confiança, incluindo 13 chefias de serviço, 12 supervisões técnicas, sete
assistências técnicas, dez chefias de divisão, distribuídas nas diversas Secretarias; reorganização da tabela remuneratória dos servidores da Prefeitura, proporcionando a atualização das referências a título de perdas salariais do funcionalismo público em anos anteriores; e reorganização da estrutura hierárquica, realocando algumas Áreas em Secretarias.
Também inclui o quadro de pessoal do Instituto de Previdência de Taubaté (IPMT) e altera para função de confiança os cargos de diretor pedagógico das Escolas Municipais de Ciências Aeronáuticas, Fêgo Camargo e Madre Cecília.
O projeto altera o requisito para investidura no cargo de provimento em comissão de gestor de museus, patrimônio e arquivo históricos, configurando, agora, o nível universitário. Além disso, a proposta extingue alguns cargos, tais como: armador, arquivista, funileiro, guarda rondante e pintor de autos, entre outros, e determina a extinção de outros na sua vacância, por exemplo, apontador e contínuo.
O impacto no orçamento da Prefeitura será de 46,43% em 2022. O valor anual da despesa passará de R$ 505 milhões para R$ 563 milhões. Para os anos seguintes, o impacto será de 44,49% (2023) e de 43,79% (2024), segundo o relatório anexo ao projeto.
Para suportar esse aumento, a Prefeitura estima ter crescimento real de receita de 1,73% no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), 2,06% no Imposto Sobre Serviços (ISSQN), 2,06% no Imposto sobre Transferência de Bens Intervivos (ITBI) e 20% de crescimento das receitas em função da nova Planta Genérica de Valores.
A proposta teve aval em duas votações, com a convocação de sessão extraordinária, e segue para sanção do Executivo.
Servidores da Unitau receberão 11,2% de revisão anual
Os servidores da Universidade de Taubaté (Unitau) receberão 11,2% de revisão anual de salário, com a aprovação do projeto de lei ordinária 26/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB).
A proposta foi incluída na pauta da sessão da Câmara de Taubaté na terça-feira, 15, a pedido do líder do governo, Marcelo Macedo (MDB).
A revisão abrange servidores técnico-administrativos e docentes da Unitau, da Escola Dr. Alfredo José Balbi e aposentados e pensionistas da Universidade que possuem o direito à paridade.
A última revisão anual foi realizada em novembro de 2019 e corrigiu os vencimentos em 3,75%. De acordo com a Unitau, o impacto orçamentário será de 9%, com crescimento de R$ 7,7 milhões nas despesas.
Com o aumento, o menor salário da Unitau passa de R$ 869 para R$ 966. Para os diretores, o salário sobe de R$ 7.122 para R$ 7.920; pró-reitores, de R$ 7.478 para R$ 8.316; vice-reitor, de R$ 7.834 para R$ 8.712; e reitor, de R$ 8.903 para R$ 9.900.
Emenda da Comissão de Justiça, que faz adequação textual, foi aprovada com o projeto,
que teve aval em duas votações, com a convocação de sessão extraordinária, e segue para sanção do Executivo.
Concessionária de energia deverá ser obrigada a retirar fios sem utilidade de postes
Concessionárias de energia elétrica ou empresas que operam com cabeamento aéreo em Taubaté deverão ser obrigadas a retirar fios, cabos e equipamentos fixados em postes, sempre que não tenham mais utilidade.
O projeto de lei ordinária 93/2021, que estabelece a regra, tem autoria dos vereadores Douglas Carbonne e Nunes Coelho, do Republicanos, e foi aprovado na sessão de terça-feira,
15.
De acordo com o projeto, verificada a infração, a empresa concessionária será notificada para promover a regularização em 30 dias. O prazo para adequação e implementação da regra será de um ano a contar da data de publicação da lei, e caberá à Prefeitura a regulamentação.
Três emendas da Comissão de Justiça, aprovadas com o projeto, fazem adequação textual. A quarta emenda da Comissão estabelece que o valor da multa em caso de não regularização da ocorrência será de duas UFMTs, atualmente R$464. A quinta emenda retira o artigo que estabelece que a Prefeitura deverá regulamentar a lei.
O projeto depende de segunda discussão e votação para ser encaminhado à sanção do
chefe do Executivo.
Criação do título de protetor independente de animais é aprovada
Os vereadores de Taubaté aprovaram na terça-feira, 15, o projeto de lei ordinária 118/2021,
de autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL), que cria o título de protetor independente de animais, que será atribuído a pessoas que voluntariamente prestam assistência a animais abandonados, que carecem de socorro ou em situação de perigo.
O título terá validade de dois anos, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que a pessoa mantenha ativas as iniciativas que geraram a certificação ou desenvolva novas iniciativas para a causa animal (ações, campanhas, projetos, atividades e trabalhos de fomento à adoção, castração, vacinação, acolhimento e bons tratos aos animais).
A proposta reconhece como de interesse público o trabalho do protetor independente e autoriza a criação, pelo Poder Executivo, do Cadastro Municipal de Protetores de Animais Independentes.
O projeto deverá passar por segunda discussão e votação antes de ser encaminhado à
sanção do Executivo.
Restrição em horário de funcionamento de adegas depende de sanção
A horário de funcionamento das adegas foi aprovada pela Câmara de Taubaté em segunda votação terça-feira, 15. Com isso, o projeto de lei ordinária 2/2022, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB) segue para sanção do prefeito.
A proposta original pretendia fixar a restrição para 21 horas, incluindo vendas por entrega em domicílio, mas emenda apresentada pela vereadora Talita Cadeirante (PSB), aprovada com o projeto na sessão do dia 9, estendeu para 23 horas. Além disso, a emenda permite as entregas além deste horário.
Autor do projeto, Paulo Miranda justifica que “ao longo de vários meses, as Polícias Civil e Militar, em atuação conjunta com a Guarda Civil Municipal, identificaram que as adegas funcionam como meios para que a juventude se concentre nos arredores desses locais, dando origem a eventos que ocasionam perturbação do sossego público, desordem social, vandalismo, desacatos, consumo de substâncias ilícitas, e que muitas vezes encaminham os jovens ao alcoolismo e à dependência química”.
“Além disso, é possível constatar que houve aumento considerável de estabelecimentos identificados como adegas que funcionam, em muitos casos, sem autorização legal e em residências, garagens e outros espaços, favorecendo a aglomeração de jovens e o consumo de bebidas alcoólicas e até mesmo de substâncias entorpecentes, nesses locais. Durante o ano de 2021 foram atendidas pela Guarda Civil Municipal inúmeras ocorrências de perturbação do sossego público ligadas aos ‘fluxos’ e ‘pancadões’”, acrescenta o autor.
Rua Chiquinha de Mattos ganha nome complementar
A rua Chiquinha de Mattos deverá ganhar o nome complementar de Rua dos Móveis, com
a aprovação do projeto de lei ordinária 165/2021, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos). A proposta teve aval em primeira votação na terça-feira, 15, e depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do prefeito.
Além da denominação de Rua dos Móveis, o documento acrescenta à denominação da rua
Dona Chiquinha de Mattos também a expressão “cidadã benemérita”.
De acordo com a autora, a iniciativa foi um pedido dos comerciantes do ramo de móveis que têm estabelecimentos localizados nesta via.
Emenda do vereador Moises Luciano Pirulito (PL) faz adequação textual na ementa do
projeto.
