Prestação de serviços de lazer infantil deverá ser permitida em praças
A prestação de serviços de lazer infantil em praças e parques deverá ser permitida em Taubaté, com a aprovação do projeto de lei complementar 23/2021. A proposta tem autoria dos vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, e Vivi da Rádio (Republicanos) e teve aval em primeira votação na sessão do dia 29.
A legislação atual proíbe novas permissões a vendedores ambulantes, e a sugestão dos vereadores é que se permita a atividade dos profissionais que prestam serviço de lazer infantil em praças e parques municipais, em horários específicos, desde que preenchidos os requisitos da lei.
Na justificativa, os vereadores apresentam duas situações atuais para defender a proposta: “de um lado estão pais, que nem sempre encontram em praças e parques opções de lazer e entretenimento para seus filhos, sobretudo nesse instante em que se ensaia a retomada para a rotina que se praticava antes do início do período pandêmico; de outro, há pessoas que estão angustiadas por consequência do desemprego que assola o país, potencializado pela pandemia do coronavírus”.
“Não se pode negar que é na oferta de um simples serviço de lazer infantil, como, por exemplo, os tradicionais pula-pula e cama elástica, que muitos pais de famílias encontram uma oportunidade momentânea de auferir renda capaz de levar o sustento para dentro de seus lares.”
O projeto deverá passar por segunda discussão e votação antes de ser encaminhado para sanção do Executivo.
Cinema deverá realizar sessões especiais para pessoas com transtorno do espectro autista
A Câmara de Taubaté aprovou, no dia 29, o projeto de lei ordinária 159/2021, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), para determinar que cinemas realizem, no mínimo uma vez por mês, sessões destinadas a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias.
A proposta determina que durante essas sessões não será exibida publicidade comercial, as luzes deverão estar levemente acesas, e o volume de som será reduzido. Durante a sessão, será livre a circulação pelo interior da sala, bem como entrada e saída durante a exibição, e os assentos não serão necessariamente numerados.
Os filmes a serem exibidos nas sessões serão apropriados às pessoas com TEA, e as sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, na entrada da sala de exibição. A proposta não afeta o preço do ingresso.
O descumprimento à lei vai de advertência à multa de R$92 mil, podendo levar à interdição do estabelecimento. Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, os estabelecimentos terão 90 dias para se adaptar à regra.
“O acesso dos consumidores com TEA ao cinema não é uma tarefa fácil. A hiperatividade, a sensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por longo tempo torna uma sessão convencional de cinema, para essas pessoas, um desafio por vezes intransponível”, diz a vereadora, na justificativa da proposta.
Emenda apresentada pelo vereador Moises Luciano Pirulito retira o texto relacionado ao preço do ingresso e sobre a numeração da poltrona, assuntos nos quais o vereador não poderia interferir, segundo o relatório técnico-legislativo da Câmara.
O documento deverá passar por segunda discussão e votação antes de ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.
Ex-vereadora Marilda Prado será homenageada com nome em escola
A ex-vereadora Marilda Prado Yamamoto deverá ter seu nome eternizado na escola municipal localizada na rua Bahia, no Jardim dos Estados. O projeto de lei ordinária 17/2022, que faz a denominação, tem autoria do prefeito, e foi aprovado na sessão do dia 29.
Marilda foi vereadora em duas ocasiões, de 1993 a 1996 e de 2001 a 2004. Era doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e exerceu o cargo de secretária de Inclusão Social na Prefeitura até 2016, quando sofreu um acidente vascular cerebral. Nasceu em Taubaté e lecionou no ensino médio e superior na Universidade de Taubaté. Administrou o Hospital Santa Isabel de Clínicas, atual Hospital Regional, e coordenou as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Faleceu em dezembro de 2021.
A proposta foi aprovada com emenda da Comissão de Justiça para correção redacional ao texto. Depende de aprovação em segunda votação para ser encaminhada à sanção do Executivo.
Correção
Também teve aval em primeira votação o projeto de lei ordinária 184/2021, de autoria do vereador Serginho (Progressistas), que corrige a denominação da Associação Protetora de Animais de Taubaté na lei de 2000, na qual constava “Sociedade Protetora de Animais de Taubaté” erroneamente. Objetivo é permitir a adequação da entidade no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), do Governo Federal.
Presidente do Ministério Sonho de Deus vai receber comenda Jacques Felix
O presidente do Ministério Sonho de Deus, Welly Ferreira Sierra, vai receber a comenda Jacques Felix, com a aprovação do projeto de decreto legislativo 2/2022, de autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL).
A proposta teve aval dos vereadores na sessão do dia 29, e deverá ser promulgada pelo presidente da Casa, Paulo Miranda (MDB). A homenagem será entregue em sessão solene no mês de dezembro.
Welly é formado em Administração pela Universidade de Taubaté e pós-graduado em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing. Atuou como profissional de marketing empresarial e político por 25 anos.
Foi membro do Comitê Executivo da Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno, responsável por ações de evangelismo em parte do estado de São Paulo e pela implantação de unidades na Argentina e outros países. Preside o Ministério Sonho de Deus, em Taubaté, e a Rede Internacional de Comunicação Apostólica (Rica), que abrange projetos como TV, editora e Fundo Apostólico para Educação, que concede bolsa de estudo a adolescentes em escolas particulares.
É autor do livro “Eu errei: a frase que pode mudar o mundo”, que trata de humildade para reconhecer erros e gerar reconciliação, e um dos idealizadores da Revolução Inteligente, movimento iniciado em 2017 para conscientizar a respeito da importância do voto.
O texto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça para correção redacional.
