Durante evento de lançamento do programa ‘Jacareí Conect@ndo ODS’, no Teatro Ariano Suassuna, na segunda-feira (4), foi feita a assinatura do projeto de lei que aumenta o piso salarial do quadro do magistério em 13,56%, o que beneficiará cerca de 1.500 professores da rede municipal.
O projeto agora, será encaminhado para a aprovação da Câmara Municipal. A proposta atende determinação do Governo Federal, que definiu o piso nacional dos professores com jornada de 40h para o valor de R$ 3.845,63, em 2022.
Na justificativa do projeto, o reajuste do piso salarial dos servidores do quadro do magistério municipal é uma política de valorização do profissional, prevista não somente no Plano Nacional de Educação, mas também garantida pelo Plano Municipal de Educação, que garante orçamento suficiente para manter a progressividade salarial dos profissionais do magistério, conforme definição do piso nacional.
O Executivo considerou, ainda, que o valor do piso é calculado com base no repasse do Fundeb, nas alterações propostas na Lei Federal e no valor previsto para o repasse, o que permite a alteração do piso municipal. “Ressalte-se que, além da valorização do profissional do magistério, o aumento do piso proporcionará maior estímulo na qualidade e eficiência do serviço público”, diz o texto da mensagem do projeto de lei.
“A proposta objetiva também o reconhecimento da atuação essencial destes profissionais em nosso município, na formação de jovens cidadãos, de forma a estruturar uma carreira mais atraente para essa profissão, atrelando o desenvolvimento profissional à aprendizagem dos alunos”, diz trecho da justificativa do projeto, ressaltando que está em consonância com a Agenda 2030, atingindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
‘Jacareí Conect@ndo ODS’
A Secretaria Municipal de Educação lançou nesta segunda-feira (4), o programa ‘Jacareí Conect@ndo ODS’ que terá características regionais. Na solenidade, também foi apresentado o Currículo Municipal da rede. “É importante que os professores se familiarizem com o assunto ‘ODS’”, disse a secretária municipal de Educação, Maria Thereza Ferreira Cyrino. “Já o Currículo é o documento que norteia as ações e atividades que serão realizadas em sala de aula. Antes, utilizávamos o Currículo Paulista e, agora, usaremos assuntos regionais, como o Rio Paraíba, por exemplo”, explicou a secretária.
O evento reuniu todos os professores municipais, das Creches ao Fundamental. Teve a participação da consultora da elaboração do currículo, Maria Regina dos Passos Pereira, que tem graduação em Biologia, em Pedagogia, é mestre em Psicologia da Educação e doutora em Linguística Aplicada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atualmente, Maria Regina coordena a elaboração do Curso de Estágio Probatório dos diretores recém-ingressantes da rede estadual paulista e faz parte do Comitê da Base Nacional Comum Curricular do Estado de São Paulo.
A cerimônia teve também a participação de Wilson Namen, que fez uma apresentação sobre as ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável). Físico formado pela USP, questionador, pensador, atualmente é pesquisador do programa WASH, ligado ao CNPq. Wilson trabalha há mais de 20 anos com divulgação científica em grandes meios de comunicação. Apresenta atualmente e dirige o programa “Ciência e Cultura, vamos brincar? ”, da Rede TVT. É autor dos livros “Almanaque Ciência em Show”, “Almanaque Ciência em Show – Biologia” e “Nau dos Mestres”.
