A Prefeitura de Ilhabela realizou na última semana oficinas sobre a LDO 2023 para todas as secretarias municipais, em parceria com a Audipan, incluindo as três novas secretarias: Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, Habitação e Gestão Territorial e a das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura.
Para o prefeito Toninho Colucci, “é preciso que todos os envolvidos para a composição da LDO 2023, estejam preparados para cada passo do processo. Os servidores estão preparados para ouvir a população e colocar no papel as suas reivindicações”.
Desde a semana passada está disponível a consulta pública que irá discutir sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, no link: https://bit.ly/3JesLCC até o dia 30 de abril.
A secretária de Gestão Financeira, Fatima Rangel, salienta que este ano o tema da audiência é ‘Queremos te ouvir’. “Estamos aguardando todas as contribuições que a população de Ilhabela tem para a melhoria da cidade. Acessem o site, façam a sua contribuição para elaboração da LDO, a partir dela vamos construir o orçamento, um orçamento participativo visando o bem estar de todos”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Dessa forma, podemos dizer que a LDO faz a ligação entre o planejamento, expresso no PPA, e a prática, representada pela LOA.
Audiências
Serão três audiências públicas para a elaboração da LDO 2023: a primeira será no dia 2 de maio (segunda-feira) na E.M. Professora Anna Leite Julião Torres no bairro do Bexiga. A segunda reunião está marcada para o dia 4 de maio, na E.M. Professora Dra. Ruth Corrêa leite Cardoso, na Barra Velha. Já a terceira e última reunião será no dia 5 de maio na E.M. Waldemar Belisário, no Bairro do Itaguaçu. Todas as reuniões terão início às 18h30 e encerradas às 21h.
As audiências públicas são forma de como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.
