A Prefeitura de Caçapava publicou, nesta segunda-feira (18), o edital de chamamento público 003/22 para a apresentação de propostas de fornecimento de produtos da agricultura familiar, que serão utilizados na merenda escolar da rede municipal de ensino.
A chamada pública tem como objetivo o atendimento ao estabelecido no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução FNDE/CD/MEC n.º 06/20. Este é o primeiro ano que a Prefeitura abre o edital, dando oportunidade para os pequenos produtores familiares participarem.
Podem participar do chamamento todo empreendedor da agricultura familiar possuidor da declaração de aptidão ao PRONAF – DAP Ativa.
Considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
– Não detenha, a qualquer título, área maior que 64 hectares;
– Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
– Tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento;
– Resida no próprio estabelecimento ou em suas proximidades;
– Tenha renda bruta de até R$ 500 mil reais por ano.
Os gêneros alimentícios requisitados são hortifrutigranjeiros que serão utilizados na preparação das refeições da merenda.
As propostas podem ser entregues até o dia 13 de maio, às 9h, na Rua Capitão Carlos de Moura, 243 – Vila Pantaleão. A abertura dos envelopes com as propostas acontecerá no mesmo dia, às 9h30. O edital na íntegra pode ser conferido no site da Prefeitura.
