O Governo de São Paulo passa a disponibilizar, a partir do final do mês de maio, acesso à plataforma digital do Programa SandBox SP, que permitirá aos 645 municípios do Estado e startups manifestar interesse no ambiente sandbox com a oferta de soluções inovadoras à população.
O portal integrará as informações sobre os ambientes de testes municipais associados, chamados de sandboxes, além de editais de chamamento para os ciclos de experimentação, oportunidades temáticas para startups, em especial “govtechs”, relatórios encaminhados pelas autoridades municipais contendo os resultados das experimentações, entre outras informações.
A Secretaria de Desenvolvimento Regional, responsável pela gestão da iniciativa, operacionalizará na plataforma diretrizes para as prefeituras oferecerem ambientes regulatórios experimentais às empresas interessadas em realizar testes de novos produtos e serviços associados ao conceito de Cidade Inteligente, sem as limitações impostas pela legislação.
Dentro do Programa SandBox SP, o Governo de São Paulo proverá a organização, sistematização e compartilhamento dos resultados das experimentações reportados pelos municípios; a padronização de processos e procedimentos entre sandboxes; a organização de circuitos regionais de experimentação; a difusão de boas práticas; e a promoção e divulgação dos sandboxes na plataforma digital.
Já as empresas poderão coletar todas as evidências sobre o comportamento do consumidor e dos impactos da solução por meio da experimentação em ambiente urbano real para o aprimoramento dos produtos ou serviços ofertados. Contudo, elas deverão atender critérios e limites estabelecidos, por procedimentos facilitados e condições especiais simplificadas, na forma do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
As prefeituras, por sua vez, serão responsáveis pela instituição e gestão dos sandboxes, estabelecendo as normas específicas, os processos de chamamento e os ciclos de experimentação. A delimitação das áreas ou bairros de experimentação, mecanismos de governança, condições e critérios para seleção e enquadramento de startups interessadas estão também entre as atribuições municipais.
Pioneirismo paulista
São Paulo é o primeiro estado brasileiro com ambientes sandboxes para startups, trazendo ao país o modelo britânico de ambiente regulatório de teste, após a aprovação do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar Federal nº 182/21).
Para isso, o Estado contou com o apoio do Parque Tecnológico de São José dos Campos e das consultorias SPIn Soluções Públicas Inteligentes e Necta para organizar seus ambientes sandboxes e construir a regulamentação vigente.
O Parque Tecnológico é um importante complexo de inovação que sedia os principais testes do sistema 5G no Brasil, tecnologia que, em São Paulo, foi regulamentada pela sanção do Projeto de Lei 485/2021 encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) em novembro do ano passado.
Código de Defesa do Empreendedor
Com a sanção do Governador Rodrigo Garcia ao Código de Defesa do Empreendedor neste mês, será instituído um programa de ambiente regulatório experimental, por meio de um conjunto de condições especiais simplificadas. As pessoas jurídicas participantes poderão receber autorização temporária dos órgãos ou das entidades competentes para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante o cumprimento de critérios e de limites previamente estabelecidos pelo órgão ou entidade reguladora e por meio de procedimento facilitado.
