O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, assinou neste mês, o convênio com o município de Cruzeiro para o repasse de R$ 1.256.530,00, provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), para ações voltadas para a melhoria das condições ambientais do município. A ação faz parte do programa “Refloresta- SP”, que visa recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa em todo o estado até 2050.
No documento estão previstos a contribuição na restauração da Bacia do Rio Cantagalo Brejetuba, com a implantação de 15 hectares de pomares de semente (equivalente a 30 pomares), preferencialmente com espécies arbóreas nativas ou em risco de extinção, além do pagamento por serviços ambientais pela implantação dos pomares e por outros 90,2 hectares implantados por meio do FEHIDRO, totalizando 105 hectares durante os 5 anos de duração do projeto.
No âmbito do programa Refloresta, nesta etapa, 13 municípios serão contemplados com o repasse de mais de R$ 13 milhões provenientes do FECOP. São eles: Jacareí, Monteiro Lobato, Pederneiras, Queluz, São Bernardo do Campo, Socorro, Tarumã, Cruzeiro, Sertãozinho, Mendonça, Bragança Paulista, Ilha Solteira e Salesópolis.
Refloresta SP
O Refloresta-SP incentivará o aumento da cobertura de vegetação nativa no Estado visando a recuperação de 1,5 milhão de hectares até 2050. As ações executadas diretamente pelo ReflorestaSP terão foco em 700 mil hectares de áreas de baixa aptidão agrícola, onde se propõe a implantação de florestas multifuncionais e sistemas agroflorestais, que se somarão aos 800 mil hectares que serão restaurados pelo Programa AgroLegal (implementação do Programa de Regularização Ambiental pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento).
O programa pretende priorizar a recuperação de vegetação naqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para, pelo menos, 10%, que é o mínimo para uma paisagem não ser considerada totalmente degradada, prejudicando a qualidade de vida dos habitantes e a produção agropecuária. Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, serão incentivados a elevar a cobertura para 30%, índice considerado adequado para a sustentabilidade ecológica, garantindo o provimento de serviços ecossistêmicos e conservação da biodiversidade.
