Com 4 projetos na Ordem do Dia, os parlamentares de Pindamonhangaba realizaram na segunda-feira, dia 27 de junho, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”, a 22ª sessão ordinária.
No terceiro item da pauta de votação na Ordem do Dia, os vereadores confirmaram a aprovação – por 8 votos favoráveis e 1 contrário – do Projeto de Lei n° 96/2022, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.194, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências e altera dispositivos da Lei Ordinária n° 6.197, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba e dá outras providências”.
O documento aprovado pelo plenário irá possibilitar ao município a criação das Secretarias de Tecnologia, Inovação e Projetos e a da Mulher, Família e Direitos Humanos.
O Executivo explica que “e readequação da estrutura da Administração Municipal adaptando as secretarias e suas divisões à realidade, de acordo com as necessidades que se apresentam, se faz necessária em razão da nova dinâmica de trabalho a ser adotada pela atual gestão”. Segundo mensagem do Executivo ao Presidente da Câmara, do ponto de vista financeiro-orçamentário, a criação, remanejamento e redistribuição dos cargos estão dentro da estimativa do impacto orçamentário-financeiro e “a Prefeitura continuará a operar abaixo do limite prudencial prescrito na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000”.
OUTRAS PAUTAS
Praça no Loteamento Cidade Nova
A abertura dos trabalhos da Ordem do Dia aconteceu com a análise do Projeto de Lei n° 42/2022, do vereador Marco Mayor (PSDB), que “Denomina de PRAÇA JOAQUIM CARDOSO DE ARAÚJO a praça localizada entre a Av. Princesa do Norte, Rua Ubatuba e Rua Bom Sucesso, no Loteamento Cidade Nova – Bairro Ipiranga”. A aprovação ocorreu por 10 votos favoráreis.
Biografia
Joaquim Cardoso de Araújo nasceu em Brasília de Minas, em 21 de abril de 1942. A origem da família foi simples, mas foi sua base para se tornar um homem de caráter. Filho de Ramiro Cardoso de Araújo e Maria Pereira de Souza, Joaquim se mudou para o Vale do Paraíba e formou sua própria família com Terezinha Mendes de Araújo. Escolheu a cidade de Pindamonhangaba foi morar bairro Cidade Nova. Seu argumento estava baseado na ideia de que o bairro tem ruas padronizadas, estava em constante crescimento e onde fazia amigos a cada dia. Joaquim Cardoso de Araújo tinha um perfil de cuidar de pessoas, orientar e tratar as causas sociais por um caminho do bem. Com sua filosofia de vida se prestava a trabalhar com as pessoas a ideia de honestidade, padrão de bom caráter na maneira de viver a vida. Seus feitos não foram palpáveis, porém trabalhou para formar pessoas de bem na comunidade onde vivia. Faleceu em 26 de agosto de 2014, deixando saudades entre amigos e familiares.
Alterações de Leis
Os vereadores aprovaram – por unanimidade – o segundo item da pauta: o Projeto de Lei n° 89/2022, do Poder Executivo, que “Altera dispositivos das Leis n° 2.626, de 19 de dezembro de 1991; n° 4.492, de 03 de outubro de 2006; n° 4.682, de 12 de setembro de 2007; n° 4.966, de 23 de setembro de 2009; n° 6.043 de 19 de julho de 2017; n° 6.381, de 06 de novembro de 2020 e dá outras providências”. A aprovação do documento oficial permitirá ao Executivo alterar a legislação mencionada no que diz respeito ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Conselho Municipal do Idoso; Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Conselho Municipal da Cultura; Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR.
De acordo com o Executivo, “as alterações propostas visam adequar a composição dos Conselhos Municipais, reformulando o quadro participativo de membros do Poder Público Municipal, substituindo-se a designação de secretarias, em razão da alteração na estrutura administrativa e, notadamente, a Secretaria de Negócios Jurídicos, por se tratar de órgão meramente consultivo (e não deliberativo) do Poder Executivo”.
Galeria Lilás
No último item da Ordem do Dia, o plenário da Casa deliberou aprovar por unanimidade, o Projeto de Resolução n° 02/2022, do vereador José Carlos Gomes – Cal (Republicanos) e da vereadora Regina Célia Daniel Santos – Regininha (PL), que “Cria a GALERIA LILÁS na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba”.
A aprovação e criação desta “Galeria Lilás” consiste na construção de um espaço reservado para mural de fotos de vereadoras de todas as legislaturas, com o objetivo de resgatar a história das mulheres parlamentares no Legislativo de Pindamonhangaba. De acordo com o Projeto, a GALERIA LILÁS ficará localizada no hall de entrada da Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba, com as fotos das vereadoras dispostas lado a lado, em ordem cronológica de posse, constando abaixo de cada uma, a identificação e o período de atuação.
