A Prefeitura de Taubaté, através da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social (SEDIS), vai assinar na quinta-feira, dia 30, um termo de colaboração para o início da execução do programa Pós-Medida no município.
A assinatura vai acontecer às 10h30 na sede da OAB, na Rua Quatro de Março, nº 411, centro.
O Programa foi instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo acompanhar adolescentes no pós-cumprimento de medidas socioeducativas a fim de reinserí-los na sociedade e reduzir a reincidência de atos infracionais.
Para isso também serão estabelecidas metodologias de atendimento, além de ações técnico-operativas e interdisciplinares que fomentem o fortalecimento dos projetos de vida dos adolescentes egressos da internação, semiliberdade e internação provisória na Fundação CASA.
Com a implantação do Pós Medida serão executadas políticas públicas de acompanhamento de jovens e adolescentes egressos, estimulando novas oportunidades, como a formação acadêmica e a inserção profissional, bem como a participação na vida comunitária, garantindo os direitos fundamentais da inclusão e protagonismo social.