Ronaldo Homem Montanha assume mandato em Taubaté
O vereador Ronaldo Homem Montanha (Republicanos) assumiu o mandato na Câmara de Taubaté em decorrência da licença do vereador Nunes Coelho (Republicanos) durante o período de 2 de agosto a 3 de outubro. A posse aconteceu durante a 60ª sessão ordinária, no dia 2.
Nascido em São Caetano do Sul (SP) no ano de 1964, Ronaldo Aparecido Gonçalves trabalha
com luta livre de forma profissional e voluntária. É fundador do projeto Parceiros do Bem, no Jardim Mourisco, que interage com jovens no combate às drogas e ao consumo de bebida alcoólica.
Administra de forma voluntária a quadra coberta de esportes da Vila Marli, onde são oferecidas modalidades esportivas gratuitas, como luta, artes marciais, basquete, futebol e vôlei, para cerca de 500 crianças de sete a 18 anos de idade.
Ele já havia assumido a suplência durante esta legislatura entre fevereiro e março de 2021, em virtude da licença da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos).
Lei Orgânica de Taubaté terá ajuste de nomenclatura quanto às pessoas com deficiência
A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação no dia 2 a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica 2/2022, de autoria da vereadora Talita Cadeirante (PSB) e subscrito por sete
parlamentares, que altera a Lei Orgânica de Taubaté para adequar as nomenclaturas que referenciam as pessoas com deficiência.
A intenção é trazer para a lei máxima do município as modernizações propostas pela Convenção das Nações Unidas, valorizar o segmento das pessoas com deficiência e reconhecer o direito à cidadania deste grupo para além de sua vulnerabilidade social.
A emenda à Lei Orgânica depende de promulgação, pelo presidente da Câmara, para que entre em vigência.
Dois projetos são adiados, e um é retirado
Durante a sessão do dia 2, os vereadores adiaram a votação de duas proposituras, e uma
terceira foi retirada da pauta.
O vereador Marcelo Macedo (MDB) pediu o adiamento, por uma sessão, da votação do
projeto de lei 22/2021, de sua autoria, que dispõe sobre o uso de carrinhos adaptados para atender às necessidades dos cadeirantes em supermercados e hipermercados.
Devido à apresentação de emendas parlamentares, que exigem a análise das comissões
temáticas, deverá retornar à pauta na próxima semana o projeto de resolução 1/2022,
de autoria da vereadora Talita Cadeirante (PSB).
A proposta altera o Código de Ética dos Vereadores para considerar como incompatível com a ética e o decoro parlamentar a prática da violência política de gênero através de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça contra vereadora no exercício de mandato.
A pedido do autor, vereador Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), foi retirado o projeto de lei
48/2021, de sua autoria, que obrigaria a Prefeitura a divulgar a lista de vacinados
contra a covid. A propositura será arquivada.
Programa Desperdício Zero é aprovado em primeira votação
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 2 o projeto de lei 7/2022,
de autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL), que cria o programa Desperdício Zero e institui o selo “Estabelecimento contra o desperdício” às empresas que cumprirem os requisitos da lei.
O objetivo é reduzir o desperdício de alimentos por bares, restaurantes, empresas atacadistas, varejistas, indústrias, produtores, feirantes e outros do setor alimentício e, ainda, evitar que toneladas de alimentos sejam destinadas ao aterro, diminuindo, assim, os gases do efeito estufa.
Os alimentos poderão ser doados e encaminhados por meio de celebração de convênios
a entidades não governamentais, associações, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos, entre outros, com o objetivo de atender aos programas sociais ou de combate à fome e ao desperdício.
Também poderão ser objeto de celebração de convênio as entidades públicas que prestam
atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pelos programas de assistência social e entidades públicas que prestam atendimento aos animais, como zoológicos e redes de proteção animal.
Os alimentos devem estar em bom estado, dentro das especificações técnicas para consumo e das determinações estipuladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Segundo o vereador, iniciativas como esta já são tomadas nos Estados Unidos e em diversos países da Europa. Em Portugal, por exemplo, há pratos de comida sendo vendidos por cinco euros, reduzindo em 40% o desperdício de comida.
Com o projeto foram aprovadas quatro emendas redacionais da Comissão de Justiça, entre elas, uma que retira do texto menção à responsabilidade civil e criminal do estabelecimento. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.
Prazo para prefeito responder requerimentos sofre alteração
A Câmara de Taubaté alterou de 15 dias corridos para 15 dias úteis o prazo dado ao prefeito para responder os requerimentos parlamentares. A mudança foi aprovada em primeira votação no dia 2 e depende de segunda análise e promulgação, para que entre em vigência.
O projeto de emenda à Lei Orgânica 3/2022 foi inserido na ordem do dia a pedido do autor, vereador Marcelo Macedo (MDB). Além dele, seis parlamentares subscreveram a proposta.
“Hoje, a Prefeitura de Taubaté, através do seu Departamento Técnico-Legislativo, é responsável pelas respostas dos documentos oficiais e tem 15 dias corridos para respondê-los, de acordo com a nossa Lei Orgânica.
Alterando para 15 dias úteis, as respostas poderão inclusive chegar até essa Casa de Leis com mais qualidade, tendo em vista a quantidade de requerimentos protocolados a cada sessão ordinária”, justificou o autor da proposta.
Com o texto, foi aprovada emenda da Comissão de Justiça e Redação, que tira da redação original o “crime de responsabilidade”, no caso de descumprimento da norma.
