Os vereadores de Pindamonhangaba se reuniram na segunda-feira, dia 08 de agosto, no Plenário “Dr. Francisco Romano de Oliveira” para a realização da 26ª sessão ordinária. A reunião contou com a participação de todos os parlamentares e na Ordem do Dia foram discutidos 02 Projetos de Lei e outros dois Projetos de Decreto Legislativo e todos tiveram aprovação unânime do plenário da Casa. Também foram aprovados inúmeros Requerimentos e Indicações.
Conscientização da Dislexia
A abertura dos trabalhos da Ordem do Dia foi feita com a discussão e análise do Projeto de Lei n° 81/2022, do vereador Júlio César Carneiro de Souza – Julinho Car (PODEMOS), que “Institui no Município de Pindamonhangaba o ‘Mês de Outubro, sendo o mês de Conscientização sobre a Dislexia, a ser declarada, anualmente, na semana em que recair o dia 10 de Outubro’ e dá outras providências”. O documento foi aprovado por 10 votos favoráveis.
Assim, no decorrer da semana em que recair o dia 10 de Outubro, serão intensificadas as ações visando à promoção do debate, a reflexão e a compreensão da população acerca da temática. O projeto prevê, ainda, que o evento celebrado, anualmente, passará a integrar o Calendário Oficial de Atividades de Pindamonhangaba.
O vereador Julinho Car explica que “a proposição tem por objetivo instituir essa conscientização sobre a Dislexia, uma vez que, “a doença é um transtorno do neurodesenvolvimento que afeta habilidades básicas de leitura e linguagem e tem suas raízes em diferentes sistemas cerebrais responsáveis pelo processamento fonológico que resultam em dificuldade para processar os sons das palavras e associá-los com as letras ou sequências de letras que os representam”. Segundo o parlamentar, “a instituição de um mês nacional de conscientização é primordial, tendo em vista a necessidade de construirmos uma grande rede protetiva e de esclarecimento acerca do assunto, com amplo apoio e participação de todos os setores da sociedade”.
Isenção de IPTU
Logo a seguir, a Mesa Diretora determinou a análise do Projeto de Lei n° 110/2022, do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes – Norbertinho (PP), que “Dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, de Imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas no Município de Pindamonhangaba” e após a votação, o projeto foi aprovado por unanimidade.
Com a confirmação do projeto, o artigo 1° estabelece que “ficam isentos da incidência do IPTU os imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Pindamonhangaba, sendo que a isenção será concedida em relação ao crédito tributário relativo ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento”.
Já no artigo 2°, o projeto determina que “os benefícios a que se refere o artigo 1° da Lei, serão observados o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel e no caso de enchentes e alagamentos atingirem áreas comuns de imóvel em condomínio edilício, o valor total da isenção do IPTU será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) que será apropriado às unidades autônomas na proporção de suas respectivas frações ideais e em casos de desdobro, todos os imóveis originados serão beneficiados”.
Tribuna Livre
Na 26ª sessão ordinária, a Tribuna Livre da Casa Legislativa foi utilizada pelo senhor Vlamir Lucas de Souza Lima e o assunto relatado por ele foi “Futebol Amador de Pindamonhangaba – exposição do trabalho realizado pela Liga Pindamonhangabense de Futebol”. Durante o tempo regular, o dirigente esportivo relatou como foram as realizações da Liga Municipal de Futebol de Pindamonhangaba, em especial, as competições de base como os times Sub-7 até os veteranos/sênior de 60 anos.
“De janeiro a dezembro, a previsão é de movimentar mais de 7 mil pessoas entre atletas, dirigentes e profissionais de diversas áreas”, afirmou. Vlamir Lima aproveitou para solicitar o apoio dos parlamentares por meio das emendas impositivas para auxílio às categorias de base para que esses clubes e entidades possam desenvolver ainda mais esses futuros atletas”.
