Aprovado Plano Diretor de Turismo
Os vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária 10/2022, que estabelece o Plano Diretor de Turismo de Taubaté.
O documento teve aval em primeira votação dia 9 com emenda redacional da Comissão de Justiça, e depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do prefeito, que é seu autor.
A aprovação do Plano Diretor de Turismo é um dos requisitos para que a cidade se candidate à condição de Município de Interesse Turístico (MIT) e acesse recursos estaduais do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos.
O projeto deve ser atualizado a cada três anos.
O Plano Diretor é um documento de 292 folhas elaborado em conjunto entre a Prefeitura, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e entidades, após capacitação oferecida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Taubaté.
De acordo com o Plano, entre os pontos fracos do cenário municipal estão a descaracterização arquitetônica do município, a poluição audiovisual, a ocupação irregular do solo e a falta de marketing turístico, de envolvimento da comunidade local e de apoio da Universidade de Taubaté.
Por outro lado, há pontos fortes, como a projeção nacional e internacional de personalidades, a relevância de atrativos culturais e religiosos, um forte patrimônio ambiental, histórico e arquitetônico, fomento ao turismo rural e de religiosidade e a localização privilegiada.
As diretrizes do Plano Diretor incluem o fortalecimento de governança, a
valorização do patrimônio, a qualificação da oferta turística e uma adequada
campanha de comunicação e marketing.
Prédios da saúde deverão receber denominação de profissionais do setor
Prédios utilizados pelos serviços municipais de saúde em Taubaté deverão receber
denominação exclusivamente alusiva a profissionais do setor, com a aprovação do
projeto de lei ordinária 49/2022, de autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos). A proposta foi aprovada em primeira votação no dia 9 e depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do chefe do Executivo.
Objetivo é homenagear principalmente aqueles que estão na linha de frente do combate à
covid. “É diante desse olhar sofrido do outro que médicos, enfermeiros e demais profissionais ouvem o apelo mais profundo da humanidade, na sua hora mais verdadeira porque mais frágil.
No nosso município, dentre as vidas perdidas para o coronavírus estão inclusos muitos médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, e esta propositura visa que seus nomes sejam perpetuados na história da cidade como reconhecimento da luta de cada um por um bem comum, a vida”, diz o autor do projeto.
Havia sido aprovado um projeto semelhante em 2021, mas foi vetado pelo prefeito, pois havia um erro redacional. Agora, o texto é reapresentado com a correção.
Programa Desperdício Zero depende de sanção do Executivo
Após aprovação pela Câmara de Taubaté em segunda votação no dia 9, segue para sanção do prefeito o projeto de lei ordinária 7/2022, que cria o Programa Desperdício Zero e o Selo Estabelecimento contra o Desperdício. A proposta tem autoria do vereador Moises Luciano Pirulito (PL).
O objetivo do programa é reduzir o desperdício de alimentos por bares, restaurantes, empresas atacadistas, varejistas, indústrias, produtores, feirantes e outros do setor alimentício e, ainda, evitar que toneladas de alimentos sejam destinadas ao aterro, diminuindo, assim, os gases do efeito estufa.
Os alimentos poderão ser doados e encaminhados por meio de celebração de convênios a entidades não governamentais, associações, fundações sem fins lucrativos, bancos de alimentos, entre outros, com o objetivo de atender aos programas sociais ou de combate à fome e ao desperdício.
Também poderão ser objeto de celebração de convênio com as entidades públicas que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pelos programas de assistência social e entidades públicas que prestam atendimento aos animais, como zoológicos e redes de proteção animal.
Os alimentos devem estar em bom estado, dentro das especificações técnicas para consumo e das determinações estipuladas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Segundo o vereador, iniciativas como esta estão sendo tomadas nos Estados Unidos e em
diversos países da Europa.
Denominações de ruas têm aval do Plenário
A Câmara de Taubaté aprovou duas denominações de ruas na sessão do dia 9. A primeira, prevista no projeto de lei ordinária 186/2021, tem autoria do vereador Boanerge (PTB) e torna Alameda das Primaveras a rua sem saída localizada na avenida Dom Pedro I, em frente ao túnel João Dias da Silva, no bairro Quinta das Frutas.
A segunda denominação é tema do projeto de lei ordinária 48/2022, de autoria do vereador Richardson da Padaria (União), que confere o nome de Joaquim Bonifácio Monteiro à rua nº 10 do Loteamento Jardim do Lago I, em homenagem ao pedreiro autônomo que nasceu em 1930 e morreu em 2009.
Joaquim concluiu apenas o ensino primário e era um homem simples. Cresceu no Sítio São
José, no bairro Barreiro, e trabalhou durante oito anos na Indústria Mecânica Pesada.
As duas propostas foram aprovadas em emendas redacionais da Comissão de Justiça e dependem de segunda votação para serem encaminhadas à sanção do Executivo.
