No próximo sábado (27) será realizada a eleição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), das 9h30 às 16h30, no Auditório da Câmara Municipal de Jacareí (Praça dos Três Poderes, nº 74, Centro).
A Prefeitura de Jacareí, por meio da Subsecretaria de Igualdade e Direitos Humanos, convida toda a população para participar da votação.
Este Conselho terá composição paritária, entre o Poder Público e a Sociedade Civil, e será constituído por 14 membros e seus respectivos suplentes, que serão nomeados e empossados com a formação de sete representantes do Poder Público Municipal e sete representantes da Sociedade Civil Organizada.
A eleição será para seis vagas habilitadas, distribuídas da seguinte forma: uma para o Movimento Negro, uma para a Organização Defesa das Mulheres, duas para Entidades Culturais nas Diversas Modalidades e duas para a Matriz Africana.
Eleitores de outros municípios não poderão votar. Para comprovar, o eleitor deverá apresentar, na seção eleitoral, o título eleitoral ou um documento oficial de identidade, como carteira de identidade, carteira de motorista ou carteira de trabalho.
Critérios
O eleitor somente poderá votar em um candidato, nos segmentos: Movimento Negro e Organização Defesa das Mulheres. Se votar em dois ou mais candidatos de um mesmo segmento, o voto será anulado naquele segmento, permanecendo válido nos demais segmentos marcados de forma correta.
O eleitor poderá votar em dois candidatos nos segmentos: Entidades Culturais nas Diversas Modalidades e Matriz Africana. Em caso de rasuras, desenhos ou escritos realizados fora dos espaços demarcados na cédula eleitoral, o voto será inteiramente anulado.
Objetivos
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, juntamente com a Subsecretaria de Igualdade e Direitos Humanos de Jacareí, irá fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, por meio de ações afirmativas, pautadas no Estatuto de Igualdade Racial.
