Termina na próxima semana, dia 1º de setembro, o prazo das inscrições para projetos culturais pretendentes aos benefícios da LIF (Lei de Incentivo Fiscal à Cultura) para os anos de 2022/2023. Os recursos de fomento à cultura podem chegar a R$ 2,6 milhões. Confira a íntegra do edital. As inscrições deverão ser feitas, exclusivamente, pela plataforma eletrônica Prosas.
A LIF é um mecanismo de financiamento público, por meio de renúncia fiscal, para projetos artístico-culturais de artistas, grupos, coletivos ou outras entidades e empresas que atuam na área artístico-cultural, a serem realizados no município.
Para incentivar projetos culturais por meio da LIF, o contribuinte-incentivador poderá aplicar até 100% de dois impostos devidos ao município (Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN).
A contrapartida do incentivador, com recursos próprios, é de 20% do valor do imposto destinado ao projeto, que também poderá ser depositada por terceiros.
A lei pode estimular vários segmentos artísticos, como por exemplo a edição de livro, circulação de espetáculos, produção de espetáculos inéditos (música, dança, teatro, entre outros), produção audiovisual, atividades de transmissão do saber (cursos, workshops, oficinas e outros).
Pessoas físicas poderão ter projetos artístico-culturais de até R$ 200 mil; pessoa jurídica (exceto MEI) até R$ 500 mil e microempreendedores individuais (MEI´s) de até R$ 200 mil. Cada proponente poderá inscrever até quatro projetos, mas somente um poderá receber o benefício da LIF. Os projetos apresentados deverão ser executados, integralmente, em São José dos Campos.
