O Governo de São Paulo entregou, neste sábado (27), 843 títulos de propriedade em Lagoinha, no Vale do Paraíba. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal. A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular.
“Só através da parceria com os municípios e do trabalho em conjunto nós podemos fazer com que a política pública chegue aonde precisa, no cidadão, que é para quem temos que trabalhar”, disse Marcos Penido, secretário de Governo.
Do total de títulos, 383 serão distribuídos no próprio evento e os demais serão entregues conforme a liberação do cartório de registro de imóveis. Serão beneficiadas famílias do núcleo habitacional Loteamento da Igreja.
O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
Balanço
Desde 2019, já foram distribuídos 73,4 mil títulos de propriedade em 208 municípios. Outros 18,4 mil títulos aguardam liberação por parte dos cartórios. Também foram emitidas ordens de serviços que somam mais de R$ 174 milhões para dar início a novos processos de regularização em núcleos habitacionais.
O Cidade Legal é um importante programa do Governo de SP para o combate ao déficit de inadequação habitacional. Atualmente, a iniciativa soma 592 municípios conveniados, ou seja, 92% das cidades em todo o Estado, com mais de 10 mil núcleos habitacionais inscritos e 1,6 milhão de famílias em atendimento.
