Audiência promove debate sobre fim do ensino médio municipal
A secretária de Educação, Vera Hilst, afirmou que vai considerar as colocações feitas por vereadores, pais de alunos e estudantes sobre o encerramento do ensino médio municipal, apresentadas em audiência pública realizada na Câmara de Taubaté na segunda-feira, 29.
“Vamos rever tudo o que foi dito aqui para que a gente possa ponderar”, garantiu Vera ao final do debate, que durou cerca de 3 horas. No início da audiência, no entanto, a secretária explicou que o município não dispõe de salas para compor a reformulação do ensino médio sem que haja prejuízo para os alunos. A reformulação em nível nacional deve ser implementada a partir de 2023 e vai ampliar a carga horária e demandar mais salas de aula.
“Além disso, não temos ainda as adequações nas áreas tecnológicas que o novo ensino médio está requerendo. Com todo o esforço que o município faria com relação a investimentos pesados com recurso próprio, não conseguiríamos dar o que o estado está preparado para oferecer”, completou Vera.
O debate foi conduzido pelo vereador Douglas Carbonne (Republicanos), autor do requerimento de convocação. Ele lembrou do histórico da expansão do ensino médio municipal feita no passado, “sem se pensar nas questões orçamentárias e responsabilidades constitucionais”. “A Constituição diz que a responsabilidade pelo ensino médio é do estado. Não é só apontamento do Tribunal de Contas”, sublinhou.
A presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Cristiane Silva, frisou que o recurso do fundo para o município deve ser gasto em educação infantil e fundamental, de acordo com a Constituição. “Deve haver planejamento e organização para que a verba do Fundeb tenha o destino correto”, defendeu.
A presidente do Conselho Municipal de Educação, Kelly Marcon, considerou que, “infelizmente”, não cabe discussão, já que o ensino médio não é prioridade (constitucional) do município. “Acho que houve um atropelo, e a informação saiu antes da hora. Se tivesse sido apresentado o problema, com estudos, fundamentação legal, não teria sido politizada o que a gente acredita ser uma questão técnica”, opinou. Ela lembrou que, desde 2013, a Prefeitura é orientada pelo Tribunal de Contas a suspender o ensino médio.
Pais de alunos e os próprios estudantes usaram a tribuna para expor seus posicionamentos a respeito do encerramento do ensino médio municipal, especialmente em defesa da manutenção.
Os vereadores Alberto Barreto (PRTB), Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Jessé Silva (PL), João Henrique Dentinho (União), Marcelo Macedo e Paulo Miranda (MDB), Professor Edson (PSD), Rodson Lima Bobi (PSDB), Serginho (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos) participaram da audiência.
O vídeo está disponível na página da TV Câmara Taubaté no Facebook,
www.fb.com/tvctaubate.
Cinco propostas são aprovadas para denominar bens públicos
Cinco projetos de lei foram aprovados pelos vereadores de Taubaté durante a sessão do
dia 30, com objetivo de nomear ruas, praça e a sede da Guarda Civil Municipal.
Três dessas propostas foram analisadas em segunda votação e seguem para sanção do
prefeito: projeto de lei 20/2022, de autoria do vereador Richardson da Padaria (União), que denomina Maria Fatima de Miranda Faria a rua Sete, no Residencial Helvétia, em homenagem à professora; PL 52/2022, do vereador Douglas Carbonne (Republicanos), que denomina Jefferson Doswaldo “Alemão” a rua Seis, no Conjunto Habitacional Vale dos Bandeirantes, em
recon hecimento ao músico e jogador de futebol; e PL 76/2022, do vereador Serginho (Progressistas), que denomina Cesar dos Santos a rua Três do Residencial Vale dos Cristais, em homenagem ao analista de leite da Comevap.
1ª votação
Richardson é autor do projeto 21/2022, aprovado em primeira votação, que denomina Aldecir da Silva Nunes a base da Guarda Civil Municipal localizada na Vila Marly, em homenagem ao GCM que trabalhou na unidade e seguiu carreira no Exército. Aldecir morreu em 2020.
Serginho é autor do projeto 145/2022, que denomina Padre Antonio Marcondes Barbosa a praça localizada na rua Zé Macaco, no Jardim Gurilândia, em homenagem ao pároco que assumiu o posto no bairro em 2011. Ordenado em 1998, atuou nos municípios mineiros de Lavras, Varginha e Formiga, além de São José dos Campos, São Paulo e, por fim, Taubaté.
Morreu em 2021, vítima de covid.
Ambos os projetos dependem de segunda votação e sanção do prefeito, para que se tornem
lei.
Pessoas com doenças raras poderão ter atendimento preferencial em Taubaté
Estabelecimentos públicos e privados do município devem oferecer atendimento prioritário às
pessoas que possuem qualquer tipo de doença classificada como rara, assim como os acompanhantes. Para receber o atendimento prioritário, o paciente deverá apresentar declaração médica ou documento que ateste a sua condição.
O atendimento preferencial está previsto no projeto de lei 31/2022, aprovado em primeira votação no dia 30. O documento tem autoria dos vereadores João Henrique Dentinho (União), Alberto Barreto (PRTB), Jessé Silva (PL), Serginho (Progressistas), Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB).
De acordo com o texto, estabelecimentos que operam por meio de sistema de filas e
senhas deverão indicar o local destinado a prestar o atendimento prioritário. O descumprimento da norma sujeitará o infrator a penalidades como advertência, multa de R$2.322 a R$4.644 e a cassação do alvará de funcionamento por 30 dias.
“O número exato de doenças raras não é conhecido, mas estimado entre 6.000 e 8.000
tipos. 80% delas decorrem de fatores genéticos, as demais advêm de causas ambientais, infecciosas e imunológicas. Muito embora sejam individualmente raras, como um grupo elas acometem um percentual significativo da população, o que resulta em um problema de saúde relevante. O diagnóstico das doenças raras é difícil e demorado, o que leva os pacientes a ficarem meses ou até mesmo anos visitando inúmeros serviços de saúde, sendo submetidos a tratamentos inadequados, até que obtenham o diagnóstico definitivo”, dizem os
autores.
O projeto, que recebeu emenda da Comissão de Justiça para corrigir a redação do artigo 1º, depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.
Projeto estimula divulgação da manobra de Heimlich
A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 30 o projeto de lei 199/2021,
de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que cria o programa de socorro contra asfixia chamado de manobra de Heimlich, com objetivo de diminuir o risco de pessoas terem as vias aéreas bloqueadas em locais que comercializam alimentos para consumo e em instituições de ensino.
Os funcionários deverão ser treinados por pessoas com capacitação técnica para garantir o atendimento inicial à vítima, até a chegada do socorro médico.
Com o texto, foi aprovada emenda da Comissão de Justiça que retira do texto a necessidade de os estabelecimentos fixarem cartazes sobre o programa.
“A asfixia é uma causa comum de morte após engasgo por alimentos, provocando uma
súbita queda de oxigenação, o que pode levar à morte em poucos minutos se não solucionada rapidamente”, diz o autor do texto.
“Entre os alimentos que mais provocam acidentes desta natureza destacam-se balas, bombons e alimentos mais secos, como paçocas, farofas e outros. Ao ser deglutido de forma inadequada, pode bloquear as vias respiratórias e a passagem para os pulmões, portanto, não há tempo para esperar a chegada do socorro médico, e a pessoa mais próxima precisa agir rapidamente.”
A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne
lei.
Time feminino de futebol recebe homenagem na Câmara de Taubaté
As atletas vencedoras da série A3 do futebol feminino foram homenageadas pela Câmara de Taubaté durante a sessão do dia 30. No Plenário, elas exibiram medalhas e troféus, mas também o sorriso da conquista.
O jogo da vitória aconteceu no dia 28, no Estádio Joaquim de Morais Filho, o Joaquinzão, contra o 3B Sport de Manaus. As donas da casa venceram por 3 a 0 e garantiram o troféu pela primeira vez.
O acesso ao Brasileiro Feminino da Série A2, na próxima temporada, já havia sido garantido antes, em consequência da campanha desenvolvida ao longo do ano: dez jogos, oito vitórias, um empate e uma derrota. Marcaram 19 gols e sofreram 16, sendo ao todo cinco adversários até a conquista do título.
Duas moções de aplauso – documentos em que a Câmara se manifesta de forma oficial –
foram aprovadas pelos vereadores durante a sessão: 214/2022, apresentada pelos vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Professor Edson (PSD), Serginho (Progressistas) e Richardson da Padaria (União), e 215/2022, assinada pelos vereadores Vivi da Rádio (Republicanos), Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Richardson da Padaria.
Em ambos os documentos, os vereadores parabenizam o time, os dirigentes e a comissão técnica pelo desempenho durante a temporada.
Taubaté aprova proposta rumo ao reconhecimento do Caminho do Ouro
Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 30 o projeto de lei
45/2022, de autoria do prefeito José Saud (MDB), que reconhece o antigo Caminho do Ouro
Paulista, no trecho que passa por Taubaté, como patrimônio cultural do município.
De acordo com o mapa anexo ao projeto de lei, o trecho tem início na Estrada
Professor Dr. José Luiz Cembranelli, de frente para a Faculdade de Agronomia da
Unitau, passa pela Estrada Sete Voltas e pela Escola Professor José Marcondes de
Moura, pela Capela Nossa Senhora do Bom Parto e segue até a Cachoeira da Pedra
Grande, na estrada de mesmo nome.
O trecho é parte do primeiro caminho percorrido em 1596 pelo desbravador Martim Correia de Sá, quando subiu a Serra de Paraty por uma trilha indígena onde, mais tarde, foram transportadas as primeiras levas do ouro descoberto nas regiões auríferas, conforme o estudo “Em busca de um roteiro esquecido”, da paleógrafa Lia Carolina Prado Alves Mariotto.
“O caminho é um trecho da Estrada Real e compreende o trajeto localizado dentro do
município, com seu patrimônio histórico, cultural, arquitetônico, turístico e cultural, incluindo os bens materiais e imateriais, as práticas e domínio da vida social, formas de expressão da cultura, fazeres e saberes rurais e urbanos, atividades que gerem economia criativa, projetos de conservação e fomento, resgate da memória e ações de cunho pedagógico”, diz a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara.
Com a proposta, foi aprovada emenda para correção redacional, da Comissão de Justiça. O texto depende de segunda votação e sanção do prefeito, para que se torne lei.
