Um trabalho em conjunto, entre os governos do Estado de São Paulo e do município de Jacareí, para acompanhar adolescentes e jovens egressos da Fundação CASA, a fim de evitar a reincidência em atos infracionais e colaborar na inserção no mercado de trabalho.
Esse é um dos objetivos do acordo de cooperação que o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa, e o prefeito de Jacareí, Izaias José de Santana, assinaram, no Salão Nobre do Paço Municipal nesta quarta-feira (31), para implementar o programa de Pós-medidas na cidade do Vale do Paraíba.
Desde o final de 2021, 26 municípios paulistas formalizaram com a Fundação CASA a implementação da política pública. “O programa de Pós-Medidas é uma política pública importante e necessária que temos dialogado com os prefeitos de todos os municípios do Estado”, explica o secretário da Justiça e Cidadania.
Iniciativa inédita em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o programa Pós-Medidas em 2021. Trata-se de uma política pública a ser implementada pelos Estados e municípios, que utiliza ações de suporte aos adolescentes e jovens nas áreas de assistência social, educação, saúde, capacitação e empregabilidade.
Em Jacareí, o suporte ocorrerá por meio de acompanhamento do adolescente ou jovem egresso da internação, internação provisória e semiliberdade da Fundação CASA. As tentativas de inserção no mercado de trabalho ocorrerão durante os primeiros seis meses desse acompanhamento.
O prazo de seis meses foi estabelecido com base em levantamento da Fundação CASA sobre a reincidência dos jovens atendidos na Instituição. O estudo constatou que, entre os adolescentes que retornaram ao sistema socioeducativo por cometimento de novo ato infracional, metade praticou o novo ato nos primeiros seis meses após o cumprimento da medida socioeducativa.
Visita técnica
Após a assinatura, o secretário da Justiça fez visita técnica ao CASA Jacareí para verificar o resultado da revitalização do centro socioeducativo, com investimento de R$ 1,1 milhão, além das ações de inclusão digital, com distribuição de cinco Smart TVs e 33 tablets.
“O investimento total na revitalização, inclusão digital e aprimoramento do sistema de segurança com câmeras nos centros socioeducativos é de cerca de 200 milhões, o que demonstra o olhar generoso do governador Rodrigo Garcia para esses adolescentes”, avalia o secretário da Justiça.
