O procurador jurídico do IPMJ, Francisco Caluza Machado, ministrou uma palestra para servidores da Câmara Municipal de Jacareí, na tarde de quinta-feira (15). O tema foi “A Lei Complementar nº 117/2022 e as Novas Regras de Aposentadoria”.
De acordo com a presidente do IPMJ, Rossana Vasques, as palestras vão continuar em outros setores da esfera pública municipal, com o objetivo de esclarecer dúvidas dos servidores sobre as mudanças na idade mínima, tempo de contribuição e cálculo do benefício, além da criação de regras de transição específicas.
“Iremos promover as palestras para que os servidores tenham conhecimento sobre a reforma efetuada, que visa, acima de tudo, garantir os direitos dos servidores e a perenidade do Instituto”, reforça a presidente da autarquia.
