Os membros da sociedade civil, eleitos para o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), tomaram posse na manhã desta terça-feira (27), no auditório do Paço Municipal, em Jacareí.
Durante a cerimônia, na apresentação dos integrantes, a representante do Movimento Negro – Coletivo de Mulheres Nandi, Daniela do Espírito Santo, conhecida como ‘Dany Kriola’, destacou a importância da criação do Conselho para o município. “A gente só tem a agradecer. Este dia é, definitivamente, histórico”.
A subsecretária de Igualdade e de Direitos Humanos de Jacareí, Girlaine Dias, disse: “Hoje é um dia muito feliz, de instituição do Conselho, com a presença de movimentos tão representativos, que se consolidam no município”. Ela falou de sua trajetória antes do cargo e enfatizou: “Estamos aqui para reforçar as políticas públicas de igualdade”.
Em seguida, apresentou o funcionamento da sua pasta, a equipe de trabalho, as ações afirmativas desenvolvidas em 2022, as finalidades e competências do Conselho e os encaminhamentos para a próxima reunião, no dia 24 de outubro, às 18h, para o processo de construção de regimento interno. Os conselheiros também assinaram o Termo de Posse de suas representações.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem composição paritária entre o Poder Público e a Sociedade Civil, e é constituído por 14 membros e seus respectivos suplentes, que foram nomeados e empossados com a formação de sete representantes do Poder Público Municipal e sete representantes da Sociedade Civil Organizada.
Objetivos
A finalidade do Conselho é deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial, para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial.
O Conselho tem representantes dos seguintes segmentos: Movimento Negro (Coletivo de Mulheres Nandi), Organização de Defesa das Mulheres (ONG Espaço Mulher), Entidades Religiosas de Matriz Africana (Terreiro de Umbanda Irmãos do Axé Templo de Umbanda e Pajelança do Caboclo Terra Úmida – Ilé Àsé Funfun Ajàgúnà) e Entidades Culturais nas diversas modalidades (Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Unidos do Álcool e Projeto Ônix Cultural Educativa Social).
