A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social – CRAS e Gestão do CadÚnico, retoma atividades de recursos e acompanhamento das famílias que sofreram sanções no Auxílio Brasil.
As famílias beneficiárias devem cumprir requisitos para continuar recebendo o auxílio, que são: Assistência Social – cadastro atualizado e reuniões socioeducativas no CRAS; na Educação – Frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos; Frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários de 6 a 17 anos, e de 18 a 21 anos incompletos que recebam o Benefício Composição Jovem e ainda não tenham concluído a educação básica.
Na Saúde – Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos e pré-natal de gestantes.
A principal novidade é que se a família que recebeu alguma sanção no benefício (advertência, bloqueio, suspensão ou cancelamento) poderá recorrer por meio do WhatsApp 12 98308-0025, pelo qual receberá um formulário simples para apresentar sua defesa.
Após o envio do formulário, o retorno da gestão será em até 5 dias úteis se foi ou não aprovado. Entretanto, as famílias que preferirem poderão procurar o posto de atendimento para apresentarem seus recursos sem necessidade de agendamento. O atendimento acontece em dias úteis, das 07h40 às 16h.
