A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou diversas ações de fiscalização de posturas no último sábado (22) e domingo (23) em diferentes regiões da cidade.
Os agentes do Departamento de Fiscalização de Posturas, com apoio da Atividade Delegada da Polícia Militar (PM), verificaram 18 ocorrências por poluição sonora em residências e comércios, resultando na aplicação de três multas no valor de R$ 1.909,00 cada.
Segundo o Urbanismo, o volume é considerado excessivo e sujeito à multa a partir de 45 decibéis, aferido por decibelímetro. O trabalho promovido aos finais de semana reforça as ações realizadas rotineiramente pelas equipes da administração municipal.
Além do atendimento de denúncias, os fiscais realizaram rondas para identificar irregularidades relacionadas a veículos de fretamento turístico. No mesmo fim de semana, duas vans e um ônibus foram localizados e abordados por estar sem autorização, o que não é permitido pela legislação do município.
A solicitação deve ser feita pelo site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, no prazo mínimo de 10 dias úteis que antecedem a viagem. As atividades são embasadas na Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que trata, entre outras coisas, da utilização das praias, vias e logradouros públicos.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, reforça que compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado desses espaços. “Nossas equipes vão intensificar ainda mais as ações por conta das proximidades do verão e temporada de férias, visando o bem-estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público”.
Denúncias
O munícipe pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ e telefone 156. A população também pode acionar a Polícia Militar (PM) pelo telefone 190, no caso de flagrante.
