A Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento, promoveu nesta segunda-feira (24), uma palestra na reunião do COMUS – Conselho Municipal de Saúde, sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa tem como objetivo alertar os membros do Conselho para o cuidado com a captação e compartilhamento de dados, para que isso não ocorra de forma irregular, assim como buscar soluções para o mapeamento e proteção dos dados que se encontram armazenados tanto de forma digital quanto física nos arquivos dos órgãos municipais.
A palestra foi ministrada pelo diretor de Transparência da Prefeitura de Jacareí, Anderson Santiago.
“A Prefeitura está realmente preocupada com o tratamento dos dados que são coletados em seus setores. Todos têm de saber que os dados coletados devem ser recebidos e utilizados somente com finalidade pública e na conformidade da lei”, destaca Anderson.
A LGPD foi criada em 2018 e, desde 2020, é obrigatória em todo o Brasil, tanto no âmbito público quanto no privado.
Além da capacitação, a Prefeitura já adotou outras medidas como a nomeação da comissão da LGPD e a criação de uma página – www.jacarei.sp.gov.br/lgpd, com instruções sobre a aplicabilidade da lei, entre outras normativas.
