Com 4 projetos e uma inclusão na Ordem do Dia, a Câmara de Pindamonhangaba promoveu na tarde desta terça-feira, dia 25 de outubro, no Palácio Legislativo “Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin”. Com a participação de todos os parlamentares, o plenário deliberou pela aprovação de 4 projetos, requerimentos, indicações e demais documentos da sessão e pelo adiamento de um projeto. A reunião oficial também foi movimentada com a entrega de moções e diplomas de reconhecimento e a visita oficial de professores e alunos de uma Escola Estadual da Vila São Benedito, Distrito de Moreira César
Estrada do Mandú
Na abertura dos trabalhos da Ordem do Dia, o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 142/2022, do vereador José Carlos Gomes – Cal, que “Denomina a estrada conhecida como Estrada Particular Paulo Livramento de ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PAULO DO LIVRAMENTO, localizada no bairro Mandú” foi o primeiro item discutido pelos vereadores. A pedido do autor, o projeto foi adiado por 15 dias.
Vielas no bairro Viver Melhor
Logo a seguir, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 166/2022, do vereador Carlos Moura – Magrão, que “Dispõe sobre a denominação de Vielas, no bairro Viver Melhor Pindamonhangaba, neste Município”.
Assim, as vielas no referido bairro passam a ser denominadas da seguinte forma: a) Viela Sanitária 1 – “Viela Alvorada”; b) Viela Sanitária 2 – “Viela Aurora”; c) Viela Sanitária 3 – “Viela Esperança”; d) Viela Sanitária 4 – “Viela Vitória” e e)Viela Sanitária 5 – “Viela Conquista”.
Crédito Adicional Suplementar
Na pauta de votação, o terceiro item a ser analisado foi o Projeto de Lei n° 177/2022, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial”. E o projeto foi aprovado por unanimidade.
De acordo com o artigo 1°, o Executivo Municipal fica autorizado a abrir, por Decreto, nos termos do artigo 42 da Lei 4320/64, um crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), para adequações necessárias no atual exercício, visando o necessário remanejamento de valores entre fichas, com o objetivo de possibilitar a complementação da aquisição de material escolar para o próximo exercício, motivado pelo aumento na demanda de matrículas na educação infantil para 2023.
Informação e proteção à gestante
E por último, o plenário da Casa apreciou – e aprovou por unanimidade – o quarto item da pauta de votação: Projeto de Lei n° 180/2022, do vereador Francisco Norberto Silva Rocha de Moraes – Norbertinho, que “Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente no município de Pindamonhangaba”.
Com a aprovação, o vereador Norbertinho explica que “o objetivo é a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Pindamonhangaba e a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal”.
Inclusão
A Ordem do Dia contou com a inclusão do Projeto de Lei nº 186/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba”. Após análise, o plenário deliberou pela aprovação do documento.
Assim, foram criados os seguintes empregos de provimento efetivo na estrutura da Prefeitura: 55 cargos de “Professor de Arte” e mais 75 cargos de “Professor de Educação Física Escolar”, ambos na referência 122, com salário inicial de R$ 3.390,77.
Honrarias e reconhecimento
A sessão ordinária foi marcada pela entrega de moções, certificados de pós-graduação, diplomas e uma visita oficial.
A primeira atividade oficial foi entrega solene de Diplomas que foi feita pela direção da FASC – Faculdade Santa Cecilia de Pindamonhangaba aos concluintes do curso de pós-graduação da Instituição de Ensino Superior. Receberam os seus certificados assessores e servidores da Câmara de Pindamonhangaba e o vereador Professor Felipe Guimarães.
Em seguida, foram concedidos e entregues Diplomas de “Honra ao Mérito” aos engenheiros e servidores do DER – Departamento de Estradas de Rodagem – de Taubaté que supervisionaram e participaram de diversas obras de recapeamento de estradas em Pindamonhangaba, entre elas, a SP-62 no trecho entre Pindamonhangaba e Taubaté e entre Pinda e o Distrito de Moreira César. As homenagens foram de autoria dos vereadores José Carlos Gomes – Cal e Carlos Moura – Magrão.
E, por último, as jogadoras e os membros da Comissão Técnica do time “Guerreiras Pinda Futsal” receberam Moções de Congratulações do vereador Marco Aurélio de Souza Mayor – Marco Mayor. O time foi bicampeão dos Jogos Abertos do Estado de São Paulo em São Sebastião, na última semana, e ajudou Pindamonhangaba a ficar entre os 6 primeiros colocados do Estado de São Paulo.
A sessão ordinária também recebeu a visita dos alunos e professores da Escola Estadual “Mário Tavares”, da Vila São Benedito, Distrito de Moreira César. Os alunos foram acompanhados pelo professor Orlando Pedroso (ex-vereador de Pindamonhangaba). A visita fez parte do Projeto Interdisciplinar “Arautos da História” cujos estudos enfocam a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Políticas Públicas.
