A Câmara Municipal de Taubaté aprovou na terça-feira, dia 29, o projeto de lei de autoria do prefeito José Saud que adequa a legislação municipal com propósito de garantir o número de profissionais docentes do magistério municipal em sala de aula, de acordo com a legislação vigente.
Com o projeto de lei serão aumentados em 200 o número de professores de educação infantil (de 576 para 776), além de 50 professores I (de 575 para 625) e 400 professores III (de 736 para 1.136).
O projeto tem em vista a necessidade de recompor o quadro docente previamente para a adequação da Lei Complementar nº 481, de 15 de junho de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2022, instituindo a jornada docente de 2/3 (dois terços) com aluno e 1/3 (um terço) extraclasse.
O projeto de lei entra em vigor após sanção do chefe do Executivo.
O chamamento dos novos professores será do concurso público Nº 001/2021.
