Com a realização da Conferência da Cidade, o mês de novembro será marcado pela fase final da revisão do Plano Diretor de Jacareí, antes do encaminhamento do projeto de lei à Câmara Municipal.
Na Conferência, que será realizada no dia 26 de novembro, no EducaMais São João, a partir das 9h, os delegados eleitos nas oficinas realizadas em agosto deste ano, irão votar nas propostas de revisão, que foram coletadas com a população e que farão parte do projeto de lei.
A Conferência da Cidade será aberta ao público, mas conforme o Decreto nº 936/2019, que regulamenta o processo de revisão, apenas os delegados eleitos terão direito a voto. Antes da Conferência, a população também poderá participar de outros eventos: nos dias 16 e 17 de novembro, às 18h30, serão realizadas novas oficinas de capacitação, ministradas pela equipe de professores da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), para apresentar a importância da revisão do Plano Diretor e suas implicações para o desenvolvimento da cidade. O local ainda está sendo definido pela organização.
Em 18, 21 e 22 de novembro, serão realizadas as ‘pré-conferências’, em que serão apresentadas e discutidas, com os delegados, as propostas de revisão que foram coletadas e habilitadas para votação, durante as oficinas de agosto. As pré-conferências serão abertas à população, mas apenas os delegados eleitos poderão apresentar emendas.
Nas pré-conferências, as propostas serão divididas por eixo de discussão, ficando o dia 18 de novembro dedicado às propostas referentes ao eixo “Dinâmica populacional, territorial, socioeconômica e histórico-cultural”; dia 21, dedicado às do eixo “infraestrutura – serviços urbanos/rurais e equipamentos comunitários”; e 22, às propostas do eixo “meio físico e ambiente”.
Regulamento
O regimento das pré-conferências e da Conferência da Cidade, aprovado pelo Conselho Gestor de Revisão do Plano Diretor, será publicado no Boletim Oficial do Município nesta terça-feira (8). O regulamento trará regras sobre votação, inscrição para fala e apresentação de emendas; procedimentos para renúncia ou desistência do mandato de delegado, entre outras regras.
