O Senador Veneziano Vital do Rêgo foi nomeado pelo Presidente da Câmara dos Deputados e o Senador Rodrigo Pacheco como orador do Projeto de Lei 4495, conhecido como “Adelson Act”, para significar a intenção do país de dar prioridade ao Projeto de Lei de Expansão do Jogo, que introduz a legalização dos resorts integrados (IR) em todo o país. O Senador do Rego, que atualmente representa a Paraíba depois de servir como deputado federal e como vereador e prefeito de Campina Grade por dois mandatos consecutivos, terá que relatar o progresso de um projeto de lei que visa integrar os cassinos ao setor de turismo.
O Projeto de Lei 4495, proposto pela Senadora Iraja Silvestre Filho, contém disposições para permitir que os cassinos operem através de concessões públicas por um período de 35 anos, limitando o número de cassinos em cada estado e distrito federal, enquanto o espaço físico para cassinos será limitado a 10% do total das áreas dos cassinos integrados.
Vale notar que um processo semelhante foi lançado em muitos países onde o jogo é proibido em nível estadual: vários territórios separados foram criados onde o jogo é legalizado. Entretanto, não existem tantas zonas de jogo desse tipo nos países, de modo que a grande maioria dos entusiastas do jogo está concentrada na Internet. Porque no ambiente virtual existe uma grande seleção de cassinos, como o novo cassino SuperBoss, que estão em constante evolução, oferecendo bônus e outros privilégios a seus usuários.
O projeto ficou conhecido como “Lei de Adelson” devido ao lobby significativo do fundador da Las Vegas Sands, o falecido Sheldon Adelson.
Segundo a Senadora Iraja Filho, o estabelecimento de resorts de cassino poderia potencialmente atrair 44 bilhões de reais (US$ 8,36 bilhões) em investimentos, gerar 18 bilhões de reais (US$ 3,42 bilhões) em impostos por ano, criar mais de 160.000 empregos e dobrar o número atual (6 milhões) de visitas turísticas por ano em 5 anos. Além disso, pelo menos 80% dos funcionários de IR devem ser residentes do estado.
Historicamente, o Brasil viveu uma era dourada de cassinos de 1934 a 1946, com mais de 70 estabelecimentos de jogos de azar operando em todo o país. Alguns deles estão centralizados no Rio de Janeiro, onde estão localizados alguns dos principais cassinos, como o Cassino da Urca, o Cassino Atlântico e o Copacabana Palace.
A era dourada dos cassinos terminou com o fim do mandato do Presidente Vargas, quando o Presidente Eurico Gaspar Dutra decretou a proibição dos cassinos e do jogo no país em 1946. Isto levou ao fechamento de estabelecimentos de jogos de azar em todo o país.
Desde então, os estabelecimentos de jogo em terra firme têm sido ilegais, mas há sinais recentes no Brasil de que está inclinado para a idéia de legalizar algumas formas de atividade de jogo.
Tentativas de legalizar as apostas esportivas no país foram adiadas após uma proposta de mudança na forma de tributação das empresas de jogos de azar ter sido feita em julho. Sob a proposta, assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, a tributação do jogo seria aplicada à renda bruta do jogo em vez do volume de negócios.
