A Prefeitura de Ilhabela prorrogou até o dia 13 de janeiro de 2023, o processo eleitoral para a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), para a gestão no quadriênio de 2022 a 2026.
As entidades que desejarem se candidatar representando a sociedade civil, devem se inscrever protocolando a documentação pessoalmente, das 8h às 15h, nos dias úteis, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na avenida São João nº 277, Perequê, ou encaminhando a documentação para o e-mail [email protected], apresentando documento oficial de identificação com foto, carta de intenções, comprovação de CNPJ ativo, estatuto social e documento de indicação da entidade.
Quando se tratar de chapa formada por candidatos ligados a coletivo ou candidatura avulsa, deve ser apresentado documento oficial de identificação com foto, cópia atualizada do comprovante de residência (até dois meses anteriores a datada votação), carta de intenções, título de eleitor ou e-título de votante em Ilhabela e documentação que comprove efetiva atuação na área, como por exemplo, manifestações públicas de seus representantes, declaração de autoridades públicas, reportagens que atestem a atuação em defesa da causa, registro em mídia social ou outros registros comprobatórios, bem como abaixo assinado de ao menos 20 pessoas expondo no cabeçalho o nome de titular e suplente e do Conselho ao que se candidatam.
O pleito está previsto para o dia 6 de fevereiro de 2023. Para acessar o edital completo acesse: https://bit.ly/3ugOdSx
Sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
O CAE tem entre suas atribuições, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes da Alimentação Escolar; acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos; zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos e receber o relatório anual de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar, emitindo parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa, bem como se articular com os demais conselhos correlatos.
