Recordando as importantes leis municipais favoráveis à educação e cultura que, após o devido decreto por parte da Câmara, foram promulgadas pelos prefeitos em exercício, “História” desta edição destaca a lei nº 664 de 18 de dezembro de 1962. A lei que criou a Academia de Letras da culta e patriótica “Princesa do Norte”, a APL – Academia Pindamonhangabense de Letras.
Publicada nos semanários locais, jornal Tribuna do Norte e jornal Sete Dias, a lei tinha como principal finalidade “…congregar os homens de letras aqui residentes”, fossem eles “pindamonhangabenses ou não”, e também “…pindamonhangabenses literatos com domicílio fora da cidade ou município”.
Confirmando o objetivo de reunir literatos, o parágrafo único da lei determinava: “Excepcionalmente, e nunca em número superior a 5 (cinco), poderão ser admitidos, como membros efetivos da Academia, expoentes das ciências e das artes”.
A origem da APL contada por Piorino Filho
O jornalista e escritor Francisco Piorino Filho, reconhecido pelas diversas obras independentes publicadas em prol da memória pindamonhangabense, é peça fundamental, portanto merecedor de todas honrarias (recebidas e por receber), na criação e na sobrevivência desta instituição literária ao longo das décadas. Estimado e mais conhecido como Dr. Piorino, ele é mui justamente homenageado com o título de “Presidente de Honra” da APL, academia que presidiu por mais de uma gestão.
Na época da formidável criação, Piorino Filho pertencia ao atuante quadro de vereadores do município. É de sua autoria um extenso e bem escrito artigo referente ao assunto. De seu texto transcrevemos abaixo os trechos em que o autor se refere à lei que proporcionou viesse à luz a Academia Pindamonhangabense de Letras:
“…instituída pela lei de nº. 664, de 1962. Sua origem é fruto de projeto de lei do saudoso vereador Dr. Paulo Emílio D´Alessandro, subscrita pelo não menos saudoso vereador Aníbal Leite de Abreu, aprovada pela unanimidade dos componentes do legislativo pindamonhangabense e sancionada pelo prefeito Manoel César Ribeiro, também, de saudosa memória. Na época, éramos também vereador e participamos da votação sem pensar que um dia integraria os quadros de seus componentes.
Referida lei previa 21 (vinte e um) acadêmicos em seu artigo 2º, com seus respectivos patronos que a seguir são arrolados: Cadeiras de 1 a 21: Alexandre Marcondes Machado – Jornalista JuóBananére; Antonio de Godoy Moreira e Costa – Jornalista e Poeta; Antonio Dino da Costa Bueno – Catedrático de Direito e Presidente Interino do Estado; Antonio Moreira César – Coronel do Exército e Herói de Canudos; Antonio Bicudo Leme – Principal fundador de Pindamonhangaba; Benjamin Pinheiro – Jornalista e Prefeito de Pindamonhangaba; Emílio Marcondes Ribas – Higienista e Cientista; Francisco Ignácio Marcondes Homem de Mello (Barão Homem de Mello) – Membro da Academia Brasileira de Letras, Catedrático de História e Geografia, Estadista; Gregório José de Oliveira e Costa – Deputado Provincial, Orador e Prosador; João Gomes de Araújo – Maestro; João Pedro Cardoso – Diretor do Instituto Geográfico e Geológico do Estado e co-autor do Brasão de Armas de Pindamonhangaba; João Marcondes de Moura Romeiro – Deputado Provincial, Historiador, Jornalista e Fundador da “Tribuna do Norte”; José Athayde Marcondes – Historiador e Vereador; José Monteiro França – Pintor; Júlio Marcondes Salgado – General, Comandante Geral da Força Pública do Estado na Revolução Constitucionalista; Leôncio do Amaral Gurgel – Historiador e Genealogista; Manuel da Costa Manso – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Manuel Marcondes de Oliveira e Melo, Barão de Pindamonhangaba, Comandante da Guarda de Honra do Príncipe Regente no “Grito do Ipiranga”; Mário Tavares – Deputado e Secretário de Estado; Pero Leão Veloso Neto – Diplomata, Ministro das Relações Exteriores; Rômulo Campos D´Arace – Jornalista e Historiador.
A mesma lei, já em seu artigo 3º, considerava titulares da Academia, as pessoas a seguir enumeradas: Antenor Romano Barreto, Balthazar de Godoy Moreira, Demétrio Ivahy Badaró, Hilda César Marcondes da Silva, João Martins de Almeida, José Augusto César Salgado, José Vieira Romeiro, Jannart Moutinho Ribeiro, Lauro Silva, Waldomiro Benedito de Abreu, José Wadie Milad, José Geraldo Nogueira Moutinho, Berta Celeste Homem de Mello, Eloy de Miranda Chaves e Roberto Moreira.
A lei deixou a critério dos acadêmicos relacionados completar o quadro de 21 membros previstos. A lei foi registrada e publicada no Departamento dos Negócios Internos da Prefeitura, aos 18 de dezembro de 1962, assinando-a o prefeito Manoel César Ribeiro e o secretário Vasco César Pestana.
Curiosamente, embora a APL tenha sido criada em 1962, sua primeira diretoria só veio a tomar posse no dia 7 de setembro de 1964, data em que houve em nossa cidade uma grande reunião de escritores e poetas da capital, organizada pela presidente Hilda César Marcondes da Silva. Esse congraçamento verificou-se no antigo Cine Éden, já desativado, onde também funcionou o Clube Literário, na Praça Monsenhor Marcondes.”
