A Lei 5.801, que define o orçamento municipal de 2023, foi sancionada no dia 28 de dezembro pelo prefeito José Saud (MDB), autor do documento.
A receita do município está calculada em R$2.286.213.517,00, dos quais R$1.708.000.000,00 pertencem à administração direta (Prefeitura e Câmara) e R$578.213.517,00 à administração indireta (Instituto de Previdência, Universidade de Taubaté e fundações universitárias).
As despesas ficaram assim distribuídas: Secretaria de Educação, R$545,9 milhões; de Saúde, R$470 milhões; Serviços Públicos, R$149 milhões; Finanças, R$132,7 milhões; Obras, R$102,6 milhões; Inclusão Social, R$43,5 milhões; Segurança Pública, R$40 milhões.
Para a Secretaria de Administração, serão destinados R$33,7 milhões; Mobilidade Urbana, R$32,7 milhões; Esportes, R$24 milhões; Planejamento, R$17 milhões; Cultura, R$14,8 milhões; de Inovação, R$13,8 milhões; e a Procuradoria-Geral, R$12,5 milhões.
À Secretaria de Gabinete, são reservados R$11,8 milhões; Meio Ambiente, R$10 milhões; Governo, R$7 milhões; Habitação, R$3 milhões; e de Justiça e Cidadania, R$2 milhões.
Por determinação de emenda da Comissão de Finanças, a margem para abertura de créditos suplementares ficou em 8%, índice inferior ao sugerido pelo prefeito, de 20%. Também por emenda, o prefeito fica autorizado a decretar abertura de créditos para executar emendas parlamentares, quando verificada incompatibilidade entre o objeto e os atributos da ação orçamentária.
Ainda por alteração feita por emenda, a lei define que, no momento da devolução de emendas com impedimentos técnicos, o Executivo deve informar se será necessária a redução do valor das emendas em decorrência do não atingimento da receita corrente líquida.
Os 19 vereadores apresentaram emendas impositivas. A cota individual é de R$923 mil, e metade necessariamente deve ser usada para ações na área da saúde, e outra metade, a critério do parlamentar.
