Investimentos de cerca de R$ 153,9 milhões em projetos na área da bacia do rio Paraíba do Sul estão previstos para o ano de 2023. Este planejamento contempla programas para recuperação da qualidade da água, proteção e conservação dos recursos hídricos, monitoramento hidrometeorológico, educação ambiental, obras de saneamento básico, e outras ações para garantia da segurança hídrica na bacia.
As atividades fazem parte do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), e são financiadas com recursos da cobrança pelo uso da água na bacia. No PAP estão previstos programas, projetos e ações que integram o Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paraíba do Sul (PIRH-PS), instrumento que retrata a atual situação da bacia, os cenários e especificidades de cada região hidrográfica, e consolida uma agenda de trabalho para 15 anos.
Entre os projetos para 2023, está o lançamento da sexta edição do Programa de Tratamento de Águas Residuárias (PROTRATAR), que prevê aporte de recursos ou financiamento para implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia. Ao todo, há 22 projetos contemplados em andamento (em diferentes fases), somando um total de R$ 121 milhões e cerca de 95 mil pessoas beneficiadas.
Há ainda para este ano a continuidade do Programa Mananciais do CEIVAP, que consiste no desenvolvimento e execução de ações para aumentar a disponibilidade hídrica e melhorar a qualidade das águas do Paraíba do Sul e de seus afluentes. Atualmente, o trabalho vem sendo realizado em sete microbacias, que já possuem diagnóstico ambiental, e em sua maioria, já iniciaram as intervenções necessárias nas localidades.
E compondo as ações para garantia da segurança hídrica na área de abrangência da bacia, há a implementação do Plano de Gerenciamento de Risco (PGR), que irá acarretar na execução das medidas para evitar e prevenir a ocorrência eventos críticos ou agir em casos de situação de desastres que possam prejudicar o meio ambiente, impossibilitar o abastecimento de água e, principalmente, colocar em risco a vida das pessoas e animais na bacia.
De 2003 até os dias de hoje, o CEIVAP totaliza um investimento de aproximadamente R$ 240,6 milhões em projetos e programas na bacia, com recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Desde 2012, o Comitê conta com o PAP, que funciona como instrumento de planejamento e orientação dos desembolsos a serem executados com recursos da cobrança, propiciando o investimento em ações para melhoria da qualidade e disponibilidade da água na bacia. O acompanhamento de todos os projetos na bacia pode ser feito pelo SIGA, no site do Comitê, ou pelo aplicativo do CEIVAP.
Ações prioritárias na bacia do Paraíba do Sul
Com base no prognóstico do PIRH-PS, o Programa de Ações foi estruturado visando mitigar os desafios identificados na bacia, sendo composto por 6 Agendas Temáticas (Gestão de Recursos Hídricos, Recursos Hídricos, Infraestrutura Verde, Produção de Conhecimento e Comunicação e Educação Ambiental), as quais permitem que se configure um arranjo no entorno dos principais temas na bacia. As ações prioritárias do CEIVAP consistem em: investimentos na área de saneamento; investimentos em recomposição florestal; identificação de áreas prioritárias para gestão, associadas aos resultados de balanço hídrico quali-quantitativo.
Bacia do Paraíba do Sul
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul possui 61.545,39 Km², estendendo-se por 13.944,01 km² no Estado de São Paulo (22,65%), 20.723,25 km² em Minas Gerais (33,67%,) e 26.878,14 km no Rio de Janeiro (43,67%). Abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no estado do Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. A bacia tem destacada importância no cenário nacional por estar entre os maiores polos industriais e populacionais do Brasil, responsável pela geração de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Atuação do CEIVAP na bacia
Criado pelo Decreto Federal nº 1.842, de 22 de março de 1996, CEIVAP é o parlamento no qual ocorrem os debates e decisões descentralizadas sobre as questões relacionadas aos usos múltiplos das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. O Comitê é constituído por representantes dos poderes públicos, dos usuários e de organizações sociais com importante atuação para a conservação, preservação e recuperação da qualidade das águas da Bacia.
