A Fundação Pró-Lar de Jacareí avançou mais uma etapa, na quinta-feira (2), nas ações do processo de regularização fundiária do Núcleo denominado “CDHU – Campo Grande”, localizado na Estrada Municipal Theófilo Teodoro Resende.
Nesta data, foi feito o protocolo dos Projetos Urbanístico e Ambiental, aprovado pela Municipalidade, bem como a Certidão de Regularização Fundiária, junto à empresa Núcleo Engenharia Consultiva, entidade contratada pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para conceder assessoramento técnico aos municípios do país.
A próxima etapa do trâmite procedimental será a elaboração do Dossiê de Averbação, que será encaminhado ao Cartório de Registro de Imóveis, acompanhado da listagem de ocupantes regulares, e que servirá de fundamento para o Registro da Regularização Fundiária, com a abertura das matrículas individuais de cada imóvel.
“Em breve, teremos a regularização desse importante empreendimento social de nosso município, que aguarda há mais de 25 anos por essa regularização”, afirmou o presidente da Fundação Pró-Lar, Alexsandro Quadros.
CDHU
Este conjunto habitacional foi entregue em 1997, em uma área de propriedade do Governo de São Paulo. Em março de 2022, a Fazenda do Estado de SP realizou a doação do imóvel, no Bairro Campo Grande, para o CDHU. O local possui uma área total de 61.584,28 m², dividida em quatro Quadras, seis Lotes, com 600 unidades habitacionais ao todo.
