Em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, a Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), abre, nesta quarta-feira (15), as inscrições para três cursos on-line: Proteção de Dados dos Consumidores, Conhecendo o Mercado de Combustíveis e Relações de Consumo no Transporte Aéreo.
Todos os participantes aprovados nos cursos receberão certificado, em versão digital. Os documentos serão emitidos pela Universidade de Brasília (UnB) em parceria com a Escola Nacional de Defesa do Consumidor. Informações gerais sobre os cursos podem ser obtidas aqui.
O curso de Proteção de Dados dos Consumidores é uma homenagem ao saudoso Daniel Doleda, especialista no tema e responsável pela elaboração do conteúdo do curso.
As outras duas cadeiras serão organizadas em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O curso em parceria com a Anac é o Relações de Consumo no Transporte Aéreo. Já o curso em parceria com a ANP é o Conhecendo o Mercado de Combustíveis.
Curso Proteção de Dados dos Consumidores
O tratamento de dados pessoais cada vez mais apresenta impacto nas relações de consumo do dia a dia do cidadão brasileiro, o que faz com que hoje seja necessário que a defesa do consumidor incorpore ferramentas capazes de proteger os seus dados pessoais. Para acompanhar a crescente demanda quanto à segurança dos dados pessoais, o curso Proteção de Dados dos Consumidores traz as atualizações da Lei de Proteção de Dados (LGPD) junto aos artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que visam auxiliar o consumidor a como controlar e proteger os seus dados pessoais, além de informar às empresas a respeito da legislação para que elas se atualizem e atendam as normas.
O curso tem carga horária de 50 horas e é indicado para consumidores, membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), gestores públicos e fornecedores. Ele está organizado em módulos temáticos e tem um estudo de caso que aborda uma situação na qual será possível identificar elementos fundamentais estudados nos módulos de conteúdo. Ao desenhar o curso, a ENDC busca aproximar as experiências que o consumidor tem cotidianamente com seus dados pessoais sendo utilizados, enfatizando como esses dados são importantes para a relação de consumo, mas, também, como podem afetar a sua vida de diversas formas.
Os temas a serem estudados no curso são: Apresentação; O consumidor titular de dados pessoais; Direitos e princípios de proteção de dados do consumidor; O exercício dos direitos dos consumidores no tratamento dos seus dados pessoais; e Estudo de caso.
Curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis
O curso pretende apresentar o funcionamento do mercado de combustíveis, possibilitando conhecer as características dos produtos comercializados e como o Poder Público age para regular essa atividade por meio de uma Agência Reguladora. Para atingir esse objetivo o curso está organizado em módulos temáticos em que são aprofundados os aspectos do mercado, composição dos combustíveis e sua fiscalização.
O curso tem carga horária de 20 horas e foi desenvolvido visando, prioritariamente, os consumidores, agentes públicos de órgãos vinculados à proteção da defesa do consumidor e agentes de mercado. São quatro módulos, sendo temáticas voltadas para conteúdos conceituais: Apresentação; Regulação da Revenda Varejista de Combustíveis no Brasil; Tipos e Qualidade dos Combustíveis; e Mecanismos de Acompanhamento de Controle.
Curso Relações de Consumo no Transporte Aéreo
O curso foi desenvolvido por meio de uma parceria entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e visa promover a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos e as experiências entre a Anac e as demais instituições, em especial, o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Tendo como temática principal a regulação das relações de consumo, com foco nas características do transporte aéreo de passageiros, no papel da ANAC e nos direitos e deveres dos usuários dos serviços e nas empresas aéreas, de forma a disseminar informações.
A carga horária é de 40 horas e o curso foi desenvolvido visando, prioritariamente, os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O conteúdo também pode ser útil para o setor regulador, acadêmicos que estudam o modal aéreo, pessoas interessadas em defesa do consumidor e usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros. Os conteúdos do curso são: A regulação dos serviços de transporte aéreo no Brasil; Antes da Viagem; Durante a Viagem; Depois da Viagem; e Acessibilidade.
