A Guarda Civil Municipal de Jacareí interditou dois estabelecimentos, um no Cidade Jardim e um no Vila Branca, e notificou um outro no bairro Altos de Santana, durante ocorrência de perturbação do sossego, na madrugada de sábado (18).
Os locais interditados já haviam sido notificados por descumprimento da lei que regulamenta o som alto em eventos públicos e particulares.
A Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão reforça que a lei enquadra estabelecimentos comerciais e, também, residências, que causam importunação por som alto de música e instrumentos, mas também por outros tipos de barulhos como de animais ou equipamentos numa obra ou reforma, por exemplo. “Os estabelecimentos que tenham dúvidas em relação à legislação e ao alvará de funcionamento podem procurar o AtendeBem ou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico”, orienta o secretário de Segurança, Rafael Julio.
Existe hora para barulho?
O som alto afeta não só o bem-estar do cidadão, como também causa danos à sua saúde física e mental. O respeito, bom senso e a boa conduta são os melhores aliados para o bem-estar e boa convivência entre vizinhos. Por isso, é sempre importante respeitar o direito do outro e não provocar ruídos e som alto demais, que perturbem o sossego da vizinhança, independente do horário e do dia da semana.
Multa
Desde quando foi reformulada a lei de perturbação do sossego (com aprovação da Câmara Municipal em dezembro de 2021), a regra prevê mais rigor na punição dos infratores. Para pessoa física, a multa sobe para 25 VRMs (R$ 80,30 cada VRM).
Já para a pessoa jurídica, o valor aplicado passa a ser de 50 VRMs. Em caso de reincidência, tanto para pessoa física quanto jurídica, a multa é em dobro, e a partir da segunda reincidência, o valor quadruplica.
Serviço
Em Jacareí, para realizar a denúncia, o munícipe pode telefonar para 153 da Guarda Civil.
