A Prefeitura de Pindamonhangaba lançou edital de regulamentação do funcionamento do Terminal Rodoviário de Moreira César, localizado na Avenida Senador Teotônio Vilela, 61, Vale das Acácias, e também publicou o chamamento públicos para os interessados em explorar boxes e lanchonete/restaurante.
O decreto contém as normas e critérios para atividades comerciais no local, que ficará sob responsabilidade da Subprefeitura de Moreira César. A pasta vai gerenciar, organizar, orientar, supervisionar e fiscalizar a comercialização e os serviços exercidos no Terminal Rodoviário. O espaço possui boxes e área para lanchonete/restaurante e funcionará os sete dias da semana, das 8 às 22 horas.
Os boxes poderão ser usados para comercialização de itens de papelaria, produtos e eletrônicos, vestuário, acessórios pessoais, de presentes, de barbearia e cosméticos, bem como prestação de serviços. A outorga de permissão de uso será lavrada através de termo de permissão de uso.
O chamamento público com todos os detalhes e regras de funcionamento estão disponíveis na parte inferior da página da Subprefeitura, dentro do site da Prefeitura, pelo endereço eletrônico.
Os interessados devem fazer inscrições até dia 18 de abril pelo link. A divulgação dos habilitados vai ocorrer dia 28 de abril de 2023 e o sorteio está marcado para o dia 12 de maio, às 14 horas.
O subprefeito de Moreira César, Nilson Luís, orientou os interessados a lerem o chamamento público com bastante atenção, porque falhas no preenchimento podem desclassificar as empresas. “Trabalhamos muito neste processo e criamos um chamamento justo, pelo qual os interessados podem se cadastrar para comercializar produtos ou prestar serviços no Terminal de Moreira César”.
O subprefeito disse que é uma “grande oportunidade para as empresas se estabelecerem, crescerem, gerarem emprego e obterem renda. Elas poderão explorar seus boxes dentro da atividade escolhida, estando em um local seguro, estratégico e com infraestrutura adequada, além de contarem com outros serviços no local, como base da Guarda Civil Metropolitana, e postos de atendimento do Procon e Sebrae”.
Nilson Luís disse que podem participar do processo as pessoas jurídicas constituídas segundo a legislação comercial vigente, empresário individual e microempreendedores individuais – MEI, desde que atendam a todas as cláusulas do edital, inclusive quanto à documentação exigida.
