Discutir o planejamento da cidade e elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, foram os principais assuntos da última semana para os 244 munícipes que participaram das quatro consultas públicas realizadas pela prefeitura, durante o 1º “Participa Jacareí” do ano.
As prioridades apontadas pela população, para a elaboração do orçamento para 2024 foram nas áreas de segurança nas escolas, mobilidade e saúde. Coordenadas pelo secretário de Governo e Planejamento, Celso Florêncio, as sugestões e reivindicações foram recolhidas nos encontros espalhados pelas regiões do município, em escolas, no período de 12 a 15/04.
Estas informações servirão para o planejamento das ações do município para o próximo ano. Será feita ainda uma avaliação antes da inclusão no orçamento. “Não existe democracia efetiva sem participação. Ouvir a população e construir propostas efetivas é obrigação de todos os governos”, destaca o secretário de Governo e Planejamento.
Celso Florêncio também agradeceu a presença de todos que participaram dos encontros e que contribuíram com seus apontamentos. “Como o próprio nome diz, o programa ‘Participa Jacareí’ visa estimular a participação popular no planejamento da cidade, a partir da LDO”, disse.
A LDO dá as diretrizes do orçamento da prefeitura para o próximo ano. Desta forma são estimadas as receitas e as despesas por área do executivo municipal, ou seja, são direcionados os recursos para todos os setores públicos.
“A participação dos moradores, é a melhor forma para definir as prioridades do município”, afirmou o secretário. Ele explica que a LDO é a lei que define os investimentos da prefeitura para saúde, educação, mobilidade urbana e demais áreas, e que serve como base para a elaboração do Orçamento Municipal.
O prazo de entrega do projeto de lei à Câmara Municipal é dia 30 de abril. Após esta data, haverá uma discussão em audiência pública, para depois ser votado pelos vereadores.
