O projeto “A Pesca Artesanal como Patrimônio Cultural Vivo”, realizado pela associação Amor Castelhanos com verba do Programa de Estímulo à Cultura da Prefeitura de Ilhabela recebeu a visita da equipe da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal no último dia 13, na Baía dos Castelhanos.
Os representantes do Coletivo Caiçara e da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI também compareceram.
O secretário adjunto Cristiano Ramalho foi recepcionado pelos secretários municipais de Cultura, Marquinhos Guti e Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, Ezequiel Alves, acompanhado de seu secretário adjunto, Felipe Caranha.
A visita à comunidade teve o intuito de conhecer a iniciativa pioneira dos pescadores artesanais da comunidade tradicional em Ilhabela que realiza o automonitoramento da atividade pesqueira local.
“É um passo muito importante na luta pela defesa das tradições culturais e de subsistência da comunidade”, avalia o secretário de Cultura, Marquinhos Guti.
O projeto se dá pela coleta de dados envolvendo a utilização da rede boieira, uma ferramenta que tem gerado debates intensos devido à legislação proibitiva imposta aos pescadores artesanais.
A classe profissional alega que a proibição desconsidera fatores regionais importantes diretamente ligados à atividade tradicional de subsistência caiçara.
A comunidade participa de oficinas de mapeamento dos territórios de pesca, com levantamento e acompanhamento da rotina da pesca artesanal que permite a compilação de dados desde as espécies que são pescadas, os locais e a quantidade, entre outros fatores, de forma que a própria comunidade acompanhe a evolução da atividade pesqueira e mantenha a tradição cultural e econômica sem contrapor à preservação ambiental.
Entre os temas abordados na visita da equipe da Secretaria Nacional da Pesca estão a necessidade de uma legislação que leve em conta a regionalização da pesca e suas particularidades, além da importância de uma licença unificada de pesca que compreenda mais de uma espécie e de um tipo de petrecho por embarcação.
Ainda foi falado sobre a urgência na desburocratização do processo de emissão da documentação de regularização dos pescadores e a criação de um protocolo de abordagem aos pescadores artesanais pela Polícia Ambiental.
“A pesca artesanal é uma atividade de existência secular e merece permanecer viva. Encontrar caminhos viáveis para essa prática com uma legislação que contemple as particularidades é muito importante para as nossas comunidades”, afirma o secretário Ezequiel Alves.
