O Presidente da Câmara de Pindamonhangaba, vereador Norberto Moraes participou nesta segunda-feira na sede do Poder Legislativo de São José dos Campos, do Encontro do Ciclo de Debates com agentes políticos e dirigentes municipais promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Além do presidente, também participaram do evento e receberam certificado, o Chefe de Gabinete da Presidência, Kristian Figueira Coelho; a Diretora do Departamento Legislativo, Elisângela Azevedo da Silveira e a Responsável pelo Controle Interno da Câmara, Cristiane de Oliveira Santos.
A reunião oficial contou com a participação de prefeitos, vereadores, secretários municipais, gestores e servidores públicos de 54 municípios da região de São José dos Campos, Guaratinguetá e da Grande São Paulo e foram debatidos assuntos como a nova Lei de Licitações, contratos com organizações do terceiro setor e indicadores de eficiência na área pública.
A abertura do evento foi feita pelo vice-presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa e teve a presença de inúmeras autoridades da região. Diretores técnicos do TCE-SP apresentaram dados e índices dos municípios e câmaras municipais paulistas e comentaram a importância das ferramentas tecnológicas usadas pelo Tribunal Paulista na fiscalização do uso dos recursos e os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M).
Nesta questão, o secretário-diretor geral do TCE-SP, Sérgio Ciquera Rossi, enfatizou aos presentes no Ciclo de Debates que “o Tribunal de Contas presta auxílio às Câmaras na fiscalização do Poder Executivo e que, apesar de a antiga Lei de Licitações ter tido sua vigência estendida até o final de ano, é preciso que as Administrações fiquem atentas, se adequem e passem a executar a nova Lei de Licitações, atualmente em coexistência”. Durante a apresentação dos dados do IEG-M, os diretores do TCE-SP fizeram uma alerta: deficiências e não conformidades podem levar à rejeição de prestações de contas de Câmara e Prefeituras.
Ao concluir sua participação no evento, o Presidente da Câmara, vereador Norberto Moraes, observou que “foi muito importante e fundamental conhecer essas novas diretrizes e informações técnicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”. O presidente frisou que “o ciclo de debates foi uma experiência muito gratificante e produtiva, já que serviu para pudéssemos ter conhecimentos de novas ferramentas e processos na fiscalização dos recursos públicos e para ampliarmos as informações sobre a nova Lei de Licitações e no planejamento de ações”.
Por sua vez, a Responsável pelo Controle Interno da Câmara de Pindamonhangaba, Cristiane de Oliveira Santos, também considerou muito importante ter adquirido o conhecimento e informações sobre as diversas questões que envolvem a Administração Pública. “O Ciclo de Debate foi importante para a governança e para os técnicos das áreas da administração pública, pois o Tribunal de Contas de maneira pedagógica, abordou temas como a nova Lei nº14133/2021 (Licitações), Terceiro setor, Chamamento Público, Índice de Efetividade da Gestão Municipal, função fiscalizadora e gestão financeira do Poder Legislativo”.
